O Sistema Gauge (G)

Para entender a segurança das cânulas, primeiro temos que compreender a sua padronização de medidas, que é baseada no sistema Gauge (G).

Curiosamente, essa medida teve origem na indústria para a medição de arames e fios, sendo adaptada para a medicina no início do século passado, por volta de 1913, dando origem a empresas pioneiras na área (como a BD). O “G” não define apenas o calibre, mas também as proporções da parede externa, interna e a capacidade de vazão de fluidos do instrumento.

A regra fundamental do sistema Gauge: quanto menor o número do G, maior e mais robusto será o diâmetro da cânula. Inversamente, quanto maior o número, mais fina e delicada ela será.

Na prática clínica os profissionais costumam utilizar, com maior frequência, cânulas que variam entre 18G e 30G.

Existe uma tendência natural entre profissionais iniciantes em acreditar que instrumentos mais grossos são mais agressivos aos tecidos. Na biomecânica das cânulas, a realidade física é exatamente o oposto. Cânulas com menor G (ou seja, as de maior diâmetro), como as de 20G (geralmente identificadas pelo canhão amarelo) e 22G (canhão cinza), possuem pontas rombas mais amplas e uma haste muito firme. Por conta disso, elas não têm facilidade mecânica para perfurar os tecidos.

Ao serem introduzidas na face, essas cânulas mais calibrosas “pedem licença”, afastando as estruturas anatômicas adjacentes e deslizando sem romper vasos sanguíneos. Mas o cenário muda quando o diâmetro da cânula diminui. Cânulas 25G (canhão laranja), por exemplo, já apresentam uma capacidade de perfuração significativamente maior. Se o profissional aplicar força excessiva contra um vaso ou realizar movimentos bruscos (como pequenos “soquinhos” durante o avanço no tecido), a cânula 25G possui capacidade física para perfurar uma estrutura vascular.

À medida que o calibre se afina ainda mais, o perigo aumenta de forma acentuada. Cânulas a partir de 27G, culminando nas de 30G, apesar de carregarem a nomenclatura de “cânula”, comportam-se de maneira quase idêntica a uma agulha tradicional.

Diante dessas variáveis, a cânula 22G desponta na literatura e na prática clínica como o instrumento mais equilibrado e seguro para se ter no consultório, atuando como uma verdadeira “cânula coringa”. Ela exige uma força manual muito elevada para causar qualquer dano estrutural, garantindo uma margem de segurança excelente. O domínio do material e o conhecimento anatômico são, portanto, inseparáveis para o sucesso do procedimento.

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Será que tenho que ficar divulgando produtos como sendo a única ferramenta para tratamento ao invés de fazer um plano de tratamento especifico para o meu paciente?

Será?

Será que não vale a pena questionar se os tratamentos “mais vendidos da Coréia do sul” são aplicáveis aqui no Brasil?

Antes que sua atenção disperse e você dê um “arrasta pra cima” nesse artigo pensando que está no TikTok, vamos falar sério. E eu começo falando sério contando mais um causo. Gosto de contar causos.

Entre 2018 e 2019, começou a moda de vender a Coreia do Sul como a 'Meca' da estética facial, como se o país personificasse a beleza contemporânea e como se essa metade de península no leste asiático guiasse o mundo conforme sua vontade estética.

Sim, o mercado de estética lá é gigante, talvez maior que aqui do Brasil, mas o ponto que quero chegar é outro. Na emenda dessas carreatas coreanas que iniciaram naquela época (e que ainda acontecem), tivemos coisas curiosas acontecendo aqui no Brasil.

A primeira, é que os gurus harmonizadores, depois de uma mísera semana viajando lá na Coréia do Sul, voltavam com a mala cheia de coisas. Sim, produtos e medicamentos importados ilegalmente e sem ANVISA.

Mas uma dentre as várias embalagens que vinham mocozadas na mala, também era importado de lá a vontade de “espalhar a palavra”. Sim, quase no sentido religioso mesmo.

Não teve um professor que, ao chegar da viagem, não tenha lançado um curso com as “Técnicas do oriente” para qualidade de pele, para lift facial com fios, para bioestimuladores, etc…

Foram dezenas de cursos falado de técnicas que o proprio professor sequer teve tempo de praticar, até porque estes cursos eram lançados diretamente da Coréia. Postagens do cidadão, ainda na viagem, dizendo que estaria aprendendo muito e que assim que chegasse iria compartilhar todo conhecimento adquirido mediante um preço módico.

Meio que pra pagar a viagem, sabe? Um dizimo pra ajudar o pastor no aprimoramento profissional dele.

Como se nesse período exíguo de 168h (1 semana de viagem) divididos em muito tempo dentro de um avião, outro tanto em áreas de embarque, um ou dois dias acompanhando professores contratados por empresas para mostrar seus produtos e o resto fazendo compritchas nos vários mercados orientais de lá tivesse sido mais que o suficiente para capacitar o profissional a ensinar as “técnicas coreanas”. (ok, infame. Todos os mercados da Coreia do Sul são orientais)

E é aqui que entro no tema principal deste artigo:

A Globalização da Estética

Globalização é algo… paradoxal, vou preferir esse termo.

Sob uma perspectiva técnica e científica, a globalização atua como um “catalisador de progresso”, em que inovações tecnológicas e novos protocolos médicos ultrapassem fronteiras muito rápido. Se levarmos isso pra harmonização facial, essa integração possibilita o acesso imediato a insumos e bens (medicamentos, tecnologia, etc) de última geração e a métodos de vanguarda desenvolvidos em polos de excelência mundiais

Neste aspecto, o intercâmbio de conhecimento, insumos e tecnologias democratizam a ciência e, teoricamente, podem beneficiar muito os pacientes. Mas ainda dentro do contexto estético, essa globalização tenta impor padrões estéticos universais sobre realidades anatômicas distintas.

Por isso vimos (pelo menos quem atuava na área nessa época viu, penso eu), técnicas de lift com fios de PDO que deixaram os rostos redondos e mais cheinhos, em nada parecido com a estética que os pacientes buscavam.

Ao simplesmente mostrar “técnicas coreanas”, de forma acrítica e sem nenhuma vivência dos possíveis resultados, os professores só fizeram transpor técnicas desenhadas especificamente para o fenótipo leste-asiático — com suas particularidades de estrutura óssea e projeção facial — para o contexto brasileiro.

Em uma nação marcada por uma heterogeneidade fenotípica gigante como nós, é um erro básico. Enquanto o protocolo coreano muitas vezes foca na suavização e redução de volumes, eliminando qualquer dobra ou sombra no rosto, a face “brasileira” (se é que existe só uma) frequentemente demanda estruturação e contornos diametralmente opostos.

Foi quase que uma forma de aculturação forçada. Seria uma tentativa de dominação para criar uma versão latino-coreana do BTS ou Blackpink? Tipo Menudos Sul-Coreanos Latino americanos? Brincadeiras a parte, isso ainda vem acontecendo.

Umas três ou quatro semanas atrás a Roberta me mandou uma postagem do Instagram com uma professora, conhecida até, que está oferecendo um curso de SUTURAS ESTÉTICAS FACIAIS.

Suturas estas que aparecem com detalhamento assustador num perfil chinês. Digo assustador porque bastaria uma pitadinha de sangue frio pra que um profissional mais atirado tentasse fazer igual só vendo pelo Instagram mesmo. EAD via midias sociais.

Mas não, a profissional foi na China pra aprender. Louvável, excelente, show de bola. Tem várias postagens da viagem dela e do curso que estava fazendo.

Dai mal pousou no Brasil, e lançou um curso.

Sim, hoje com uns dois meses mal completados da viagem da professora e ela já se mostra no Instagram com uma autoridade (que não tem) e com um curso prático com a técnica.

Sem casuistica, sem acompanhamento de longo prazo, sem resultados clínicos reais em pacientes fenotipicamente diferentes dos chineses…

Pode ser pior que isso? Pode.

E agora parece ser até pelo wi-fi, sequer precisa deslogar do Instagram pra ser lançado um curso de técnicas “inovadoras” por aqui. Na mesma vibe, outro perfil tentando emplacar um curso com a mesma técnica de sutura.

Mas desta vez sem ter sequer ter ido comer um bao no Império do Meio e conhecer os “criadores” das técnicas.

Porque no mesmo perfil tem um mundo de fotos de antes e depois imediato. Sem fotos de longo prazo, sem informações de materiais utilizados, sem explicar o detalhamento necessário para conseguir replicar com segurança os resultados.

Mas já tem curso da técnica. Já tem nome pra técnica, já tem workshop pra desenvolver a técnica. Já tem muitas, muitas postagens para vender o curso.

Falta pouca coisa. Por exemplo, falta um acompanhamento longitudinal com casuística grande o suficiente para ver como isso se comporta a médio-longo prazo. Falta possivelmente o material de sutura por aqui (porque claramente nos videos originais a sutura agulhada utilizada não existe por aqui). Falta, talvez, experiência em ensinar o que se está ensinando?

Mas o que falta pelo apuro científico, sobra de autoconfiança. Os pacientes que orem.

A reportagem, que dedicou muito mais tempo de fala à classe médica do que à odontológica, levantou a questão da “desarmonização”. No entanto, o caso do cantor revela uma das maiores vantagens do ácido hialurônico: a reversibilidade. Se o paciente não gostou ou se arrependeu — mesmo que um ano depois, como foi o caso — é possível utilizar a hialuronidase para dissolver o produto. Embora a enzima exija cautela devido ao risco de angioedema (inchaço), ela é uma ferramenta segura nas mãos de quem estuda.

O ponto central da discussão, contudo, é a defesa da classe odontológica. Os especialistas criticam o argumento clichê de que “o dentista estuda anatomia da cabeça por anos na faculdade”. Na prática, a anatomia estética específica é aprendida em pós-graduações sérias, e não na graduação ou em cursos de fim de semana de dois dias — estes sim, o verdadeiro perigo, independentemente da profissão.

O argumento definitivo para encerrar a disputa de “reserva de mercado” vem da própria definição da Sociedade Brasileira de Dermatologia. Conforme destacado, a função do dermatologista é diagnosticar e tratar doenças da pele, cabelos e mucosas. A harmonização facial, por sua vez, não trata pele; ela trata estrutura, volume e musculatura. Portanto, a estética facial nunca foi exclusividade da medicina; foi uma área que a dermatologia abraçou, mas que pertence a qualquer profissional de saúde devidamente capacitado para devolver estrutura à face.

No fim, a polêmica sobre Lucas Lucco — que talvez tenha removido o produto mais pela pressão das redes sociais e comparações com personagens como “Lula Molusco” do que por erro técnico — serve de alerta. O problema não é se o profissional é médico ou dentista (a literatura mostra intercorrências em ambas as classes), mas sim a qualidade da formação e o bom senso na indicação do tratamento.

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Primeiro diferenciar o comportamento das agulhas e das cânulas durante a aplicação:

As agulhas, por possuírem uma ponta cortante, são instrumentos precisos e diretos. Elas penetram exatamente onde o profissional as direciona, mas acabam atravessando e cortando todas as estruturas que estiverem em seu trajeto. Já as cânulas foram desenvolvidas para serem menos agressivas. Com sua ponta romba, elas deslizam pelos compartimentos de gordura superficiais ou profundos sem lesionar os tecidos, desde que manuseadas com a devida delicadeza. Diferente da agulha, a cânula afasta e divulsiona as estruturas para conseguir penetrar, buscando sempre o caminho de menor resistência.

Retroinjeção e o Preenchimento de Espaços

Quando utilizamos uma agulha, o material sai diretamente por sua extremidade final, de modo que o material injetado tende a ficar mais tensionado no interior no tecido.

Mas no caso da cânula, a abertura não se encontra na ponta, mas sim na sua lateral. Durante o movimento de tração contínua da retroinjeção, o material extruído vai, invariavelmente, preencher o túnel exato que a própria cânula abriu ao afastar os tecidos.

Portanto, para materiais de média ou alta viscosidade — como a grande maioria dos preenchedores faciais —, não faz a menor diferença se a abertura da cânula está voltada para cima ou para baixo. O preenchedor se acomodará no espaço recém-criado independentemente do direcionamento da saída.

Quando a Posição da Abertura Realmente Faz Diferença?

Uma exceção anatômica e física a essa regra: a viscosidade do produto. O direcionamento do orifício lateral da cânula passa a ter grande relevância técnica quando o profissional trabalha com substâncias líquidas ou preenchedores de baixíssima viscosidade.

Um exemplo clássico citado na prática é o uso do ácido deoxicólico para o tratamento da região submentoniana (papada) ou para o afinamento facial. Por ser essencialmente um líquido, o medicamento não se sustenta de forma sólida no túnel criado pela cânula; ele penetra no tecido. Nesses casos, se a abertura da cânula estiver voltada para baixo, apontando diretamente para a gordura alvo, o líquido penetrará imediatamente nessa estrutura com maior eficácia.

Vale ressaltar que a pressão exercida pelo profissional na seringa também influencia esse fenômeno. Injeções rápidas criam uma pressão que impulsiona o líquido no sentido da abertura, enquanto injeções lentas e delicadas minimizam esse efeito. Essa mesma lógica é válida ao utilizar preenchedores de baixíssima viscosidade no tratamento de áreas sensíveis, como a região das olheiras.

Resumindo: quando o objetivo é utilizar preenchedores tradicionais e viscosos para volumização, a preocupação com a orientação da cânula (para cima ou para baixo) não tem justificativa prática, pois o material preencherá o mesmo plano divulsionado. A atenção ao direcionamento do orifício deve ser reservada exclusivamente para o uso de esvaziadores de gordura e produtos líquidos, onde a física da dispersão dita o sucesso do tratamento.

Horácio: Vamos atrás. Aonde é que vai dar tudo isso?
Marcelo: Há algo de podre no reino da Dinamarca.
Horácio: O céu há de cuidar disso.
Marcelo: Não, vamos segui-lo.

Depois da presepada daquele processo que perdemos referente à especialidade de Harmonização Orofacial para o Conselho Federal de Medicina, com uma atuação ridícula do Conselho Federal de Odontologia e seu auto proclamado “departamento juridico” (e que já desenvolvemos bem em dois outros artigos aqui e aqui) me peguei pensando sobre o quão estragado está nosso conselho de classe que esse trecho da peça Hamlet, de Shakespeare, me veio à cabeça.

No contexto da peça, isso mostrava um clima de suspeita, corrupção moral e instabilidade política que acometera a Dinamarca depois da morte do rei. Em certa proporção, é o que percebo acontecer no CFO…

Já entro no contexto completo, mas cabe lembrar que tudo, tudo, tudinho que vou relatar a seguir são de informações publicas, e longe de mim querer imputar qualquer culpa nos personagens envolvidos. Tudo que coloco a seguir está sendo investigado por autoridades competentes. Se tudo correr bem, ao final saberemos a realidade, mas por enquanto vamos dizer que estamos lidando com alguns fatos comprovados e muitas suposições.

Dito isso, a interpretação dos fatos fica por sua conta, leitor.

O Conselho Federal de Odontologia não é um mal necessário.

Pode parecer que, com tudo que escrevo e já escrevi sobre o CFO me coloca avesso às regulamentações da odontologia, mas isso não pode estar mais distante da realidade.

O Conselho Federal e suas seções estaduais são essenciais pra tentar manter nos eixos o caos que se instaurou em nossa profissão. Conseguem manter as coisas em ordem? Não. Mas são essenciais para TENTAR manter as coisas em ordem e dar alguma seriedade para profissão.

Tá certo que ele mesmo não se ajuda, tendo instaurado o que chamei de Terraplanismo Odontológico ao regulamentar o uso dos Florais de Bach, ou melhor, "Terapias florais" na odontologia e a própria Odontologia Integrativa, mas isso não é o caso agora.

Enfim, vamos aos fatos: nossos representantes não foram eleitos, foram instaurados na autarquia por força judicial. Não sabia disso? Pois então: toda a diretoria eleita em 2024 foi afastada em 2025, um ano depois, por uma série de ações, para ser politico, questionáveis.

A diretoria é investigada por supostamente ter desviado dezenas de milhões de reais dos cofres da autarquia para um fundo de investimentos privado sem autorização de funcionamento. Pra ser mais preciso, teriam sido 40 milhões de reais desviados, que vieram das anuidades que eu e todos os dentistas pagam para continuar a ser dentista.

Isso fez com que a autarquia passasse por uma devassa do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e culminou no afastamento judicial de quase toda a sua diretoria no final de 2025.

E pra entender melhor o rolo, temos que entender como um grupo politico se perpetuou no poder por mais de uma década, saindo do domínio dos conselhos regionais (CROs) para o topo do conselho federal. A seguir, apresentamos um dossiê detalhado, isento e baseado em fatos documentados, despachos judiciais e relatórios de órgãos de controle, mas ordenados em uma sequencia lógica das coisas para que fique mais fácil a compreensão do todo:

Tá tudo dominado!

A trajetória da atual crise não começou com o calote financeiro, mas sim com a lenta e contínua construção de uma hegemonia política. Antes de chegarem a Brasília, os caciques do grupo construíram sua base política dominando os conselhos estaduais por anos a fio:

• Claudio Yukio Miyake (Presidente afastado em 2025): Presidiu o CRO de São Paulo (CRO-SP) por três mandatos seguidos (2013-2018).

• Roberto de Sousa Pires (Secretário-Geral afastado em 2025): Comandou o CRO do Pará (CRO-PA) por oito anos ininterruptos (2010-2018).

• Anderson Lessa Siqueira (Conselheiro afastado em 2025): Foi presidente do CRO de Sergipe (CRO-SE) por quatro mandatos seguidos (quase uma década).

• Raimundo Nazareno de Souza Ávila (Vice-Presidente afastado em 2025): Presidiu o CRO do Amapá (CRO-AP) entre 2014 e 2018.

• Gláucio de Morais e Samir Najjar (Conselheiros afastados em 2025): Lideraram as gestões do Rio Grande do Norte (CRO-RN) e do Distrito Federal (CRO-DF).

Daí em 2018, chegaram ao CFO. Este grupo se une em uma chapa nacional sob a presidência de Juliano do Vale e assume o controle financeiro e administrativo do Conselho Federal de Odontologia:

• Claudio Miyake assume como Secretário-Geral (o cargo de operações mais forte depois do presidente).

• Ataíde Mendes Aires assume como Conselheiro Efetivo e Presidente da Comissão de Tomada de Contas (órgão que deveria fiscalizar os gastos).

• Samir Najjar vira Conselheiro Efetivo, enquanto Roberto Pires, Raimundo Nazareno e Élio Silva Lucas entram como Suplentes.

Tamo moderno, véi.

Até 2018, o Conselho Federal de Odontologia era visto por grande parte dos profissionais apenas como um órgão “cartorial”, bastante empoeirado cuja principal função parecia ser enviar o boleto da anuidade e ameaçar quem ousasse fazer propaganda.

Aí essa nova diretoria eleita em 2018 resolveu abrir a janela, bater o pó que tinha acumulado nos tapetes, trocar a vitrola por uma caixa JBL paraguaia com bluetooth e parece que começou uma campanha de modernização da especialidade: Eles entregaram à classe exatamente o “pão e circo” digital que ela implorava: a liberação das famosas fotos de “antes e depois” e a concessão da verdadeira mina de ouro chamada Harmonização Orofacial (HOF).

Ora ora, tinhamos modernizado a odontologia como as gestões anteriores nunca fizeram! Pro bem e pro mal, bem dizer, porque liberar antes e depois foi e é uma furada judicial, e vimos como foi mal planejado a resolução da Harmonização Orofacial.

E, com tanta inovação, quem se importaria com a gestão interna da autarquia, não é mesmo?

Agora cabe uma informação: os dentistas não elegem ninguém do CFO, esta eleição é indireta por meio de um colégio eleitoral restrito formado apenas pelos 27 presidentes dos estados. Com a base de profissionais completamente em transe e se esbaldando com as novas resoluções, qualquer possibilidade de articulação de uma frente de oposição nos conselhos regionais foi praticamente asfixiada no berço.

Nenhum líder estadual seria politicamente ingênuo a ponto de se voltar contra os gestores que haviam acabado de multiplicar o faturamento das clínicas pelo Brasil, você bem sabe como a Harmonização Orofacial funciona.

O resultado prático desse populismo foi a garantia de um silêncio obsequioso e o carimbo para reeleições em chapa única. Foram 24 delegados votando sim, outros 3 votos foram nulos/brancos. Não houve nenhuma chapa de oposição inscrita. Sem concorrentes, sem debates e com o aval de uma classe deslumbrada com as redes sociais.

Voltando à nossa timeline:

Como o Dinheiro Desapareceu?

As transferências milionárias que deram origem ao rombo financeiro no CFO ocorreram, na sua grande maioria, no ano de 2021. Mais especificamente, em sete parcelas realizadas entre os meses de julho e outubro de 2021.

Os repasses para a empresa Solstic Capital totalizaram cerca de R$ 40 milhões.

Neste exato momento (julho a outubro de 2021), o CFO estava nos meses finais da gestão do triênio 2018-2021. A Diretoria Executiva que estava “com a caneta na mão”, responsável por assinar e liberar essas transferências de fundos, era composta por:

• Presidente: Juliano do Vale
  Como ordenador de despesas máximo da autarquia, a saída dos R$ 40 milhões precisou de seu aval. (Ele renunciou misteriosamente em dezembro de 2024, dias antes do escândalo estourar internamente. No mínimo suspeito, renunciou poucos dias antes do mandato terminar).

• Secretário-Geral: Claudio Yukio Miyake
  Segundo as investigações do TCU e da Polícia Federal, Miyake teria sido o principal articulador e operador financeiro do esquema. Teria sido ele quem trouxe o contato do empresário da Solstic Capital (Flávio Batel) para dentro do CFO, por intermédio de um sócio seu, Carlos Alberto Kubota.

• Tesoureiro: Luiz Evaristo Volpato
  Era o responsável direto por gerenciar o caixa, de onde saíram as sete transferências bancárias. (Assim como o presidente, ele também renunciou ao mandato em 2024 possivelmente para fugir das consequências).

Além da Diretoria Executiva, os investimentos precisavam ter a prestação de contas aprovada internamente. Quem presidia a Comissão de Tomada de Contas do CFO em 2021 era o conselheiro Ataíde Mendes Aires, com apoio do membro Gláucio de Morais e Silva — ambos afastados pela Justiça em 2025 justamente por terem chancelado e dado ares de legalidade à operação.

O suposto resumo da dinâmica: Miyake articulou o negócio; Juliano do Vale e Volpato assinaram a liberação dos R$ 40 milhões entre julho e outubro de 2021; e a comissão interna de Ataíde e Gláucio aprovou as contas, permitindo que a fraude passasse despercebida até o calote final se concretizar.

Mas que dinheiro é esse? Você deve se perguntar. Explico:

O valor arrecadado anualmente com as anuidades pagas por mais de 400 mil cirurgiões-dentistas e milhares de clínicas possui natureza de tributo e depois de quitado o boleto, o valor ser rigorosamente dinheiro público. A legislação define que essa arrecadação seja fatiada: 75% do do valor fica para financiar as operações dos Conselhos Regionais (CROs), enquanto os 25% restantes são repassados para a conta do Conselho Federal (CFO), em Brasília. Considerando a imensa quantidade de profissionais inscritos no país, essa fatia de 25% forma uma receita anual na casa das dezenas de milhões de reais.

Por lei, o dinheiro deve ser aplicado essencialmente na fiscalização contra falsos dentistas, no andamento de processos éticos, na manutenção da máquina administrativa (pagamento de servidores, TI e infraestrutura) e supostamente na representação política no Congresso Nacional (que inexiste, sabemos bem), etc…

É dessa mesma fonte que sai o custeio da própria cúpula do conselho, bancando as desejáveis verbas indenizatórias — como diárias de hotéis, passagens aéreas e jetons (cachês por reunião) — utilizadas pela diretoria executiva e pelos conselheiros federais. (Só estes valores mereceriam um outro artigo neste site, nem entro no merito agora…)

Então poderiamos dizer, grosseiramente, que o CFO ganha (bem) mais do que gasta, gerando um superávit milionário, e esse dinheiro excedente deve ser guardado para uma emergência. Pra não desvalorizar, os gestores podem investir o montante excedente em um investimento de baixo risco e com 100% de transparência, entendendo que os dados da operação fique sujeita à auditoria de qualquer cidadão e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas não foi isso que aconteceu, concorda?

E a turminha consegue voltar!

Resumo até aqui: A diretoria teria retirado dezenas de milhões de reais dos cofres do CFO entre julho e outubro de 2021, antes guardados em bancos oficiais, e teria aplicado, sem licitação, na Solstic Capital, uma empresa privada sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou Banco Central, com promessas irreais de lucros (caracterizando esquema de pirâmide). Em dezembro de 2021, o calote da Solstic se concretiza (um rombo de mais de R$ 40 milhões). O dono da empresa comete suicídio (não, não é piada…) e sabendo que a bomba explodiria a qualquer momento, o então presidente Juliano do Vale e o tesoureiro renunciam a seus mandatos dois dias antes da posse da nova gestão.

Em 8 de dezembro de 2024: A nova chapa (chapa única, DE NOVO!!!) toma posse para o triênio 2024-2027. É o mesmo grupo no poder desde 2018, apenas trocando de cadeiras: Miyake herda a coroa e vira Presidente; Nazareno (Vice), Pires (Secretário-Geral), Élio (Tesoureiro), Anderson, Ataíde, Gláucio e Samir assumem como Efetivos.

Em maio de 2025: Ex-servidores do alto escalão do CFO (como o superintendente executivo e o procurador) denunciam o rombo milionário. O então presidente Claudio Miyake teria tendado encobrir o caso e ordena a adulteração de ofícios que iriam para o Ministério Público Federal (solicitando a retirada de palavras como “golpe” e “laranja”). Mas os servidores teriam recusado a ordem, sendo sumariamente demitidos por Miyake e vazam a história para a imprensa.

PF e TCU iniciam investigações…

Em setembro de 2025: Jairo Santos Oliveira (conselheiro efetivo) entra com uma Ação Popular na Justiça Federal contra Miyake e o restante da diretoria. Com isso, em 25 de novembro de 2025, para impedir a destruição de provas e intimidação de testemunhas, a 21ª Vara Federal Cível do DF assina uma liminar afastando cautelarmente todos os 8 cabeças do grupo (Miyake, Nazareno, Pires, Élio, Ataíde, Anderson, Gláucio e Samir). Pela primeira vez em mais de 10 anos, eles ficam fora do poder.

Ufa. Mas não: para evitar o apagão da autarquia, a Justiça ratifica a posse oficial de Jairo Santos Oliveira como Presidente do CFO. Ele assumiu por ser o único conselheiro efetivo remanescente não envolvido na operação direta da fraude e por ser o mais idoso (obedecendo ao critério regimental).

O Plot Twist

Uma boa história deve ter sempre um plot twist, e esse foi curioso… em 15 de julho de 2026 todo este escandalo faz com que o TCU, Tribunal de Contas da União, crie um Grupo de Trabalho (Acórdão nº 1.899/2026) para redigir a nova “Lei Geral dos Conselhos Profissionais”, visando evitar que outras autarquias façam o mesmo no Brasil.

De um limão, uma limonada, correto?

Além disso, o mesmo TCU exige a devolução de R$ 31 milhões e aplica responsabilidade solidária sobre os bens pessoais dos ex-gestores, incluindo Claudio Miyake.

E mais! O TCU também intima o próprio presidente atual, Jairo Santos Oliveira. O tribunal identificou que ele, como conselheiro na gestão 2021-2024, votou a favor das prestações de contas que permitiram os investimentos irregulares na Solstic.

Pelo jeito não sobrou fruta boa na fruteira. Mas cabem dúvidas, tenho que ser sincero. Tentando afastar sua imagem do antigo grupo, Jairo assina a Decisão CFO-SEC-40, reprovando oficialmente as contas da antiga diretoria apontando indícios de irregularidades e a falta de licitação…

Dá pra perceber que o CFO está operando de maneira precária sob liminar judicial com Jairo na presidência. Novas eleições continuam travadas na Justiça devido ao caos institucional provocado pelas investigações em curso, mas não posso deixar de pensar que o atual presidente em exercício também está jogando pra plateia:

Pão e circo 2.0?

Tenho a impressão que existe em algum lugar um manual pra isso. O atual presidente não tem legitimidade real, e precisa de apoio institucional, correto?

Parece curioso porque bem nessa fase de caos, o CFO ligou sua metralhadora de resoluções com alto apelo comercial O maior exemplo dessa manobra foi a edição da Resolução CFO nº 286/2026, que criou a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como nova especialidade. Veja, já discuti essa resolução aqui, e foi aparentemente bem elaborada, mas o timing é que pega.

Logo depois, no ritmo de aventura, a gestão publicou a Nota Técnica nº 002/2026, validando a febre da “otomodelação” com fios, e coroou a estratégia com a Resolução CFO nº 295/2026, que liberou a administração de fármacos endovenosos para sedação profunda no próprio consultório odontológico, que também discuti aqui.

Será que não estamos vendo uma criação de uma cortina de fumaça perfeita, sustentada pela figura de um “inimigo externo”. Veja bem, esta é minha leitura, não estou inferindo culpa ou intenção, mas me parece bem óbvio que liberar cirurgias faciais e sedação venosa provocaria a fúria imediata do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de sociedades médicas. Se somar então o processo perdido da Harmonização Orofacial, tudo isso fez o assunto mais importante, toda essa suposta fraude que contei, sair completamente de foco.

Na política, nada une mais um grupo do que o ódio a um adversário em comum. Enquanto a maioria dos cirurgiões-dentistas está distraída debatendo carga horária de cursos de sedação, lotando turmas de especialização em CEOF, brigando pela Harmonização Orofacial, celebrando vitórias e lamentando derrotas contra a Medicina nas redes sociais, nada de fala ou se comenta rombo dos cofres da autarquia.

Ninguém questiona o sumiço dos R$ 40 milhões na pirâmide da Solstic Capital, as cobranças do TCU ou o fato de que o atual presidente também levantou a mão no passado para aprovar aquelas contas.

Pelo jeito, enquanto o Conselho garantir expansão de mercado e liberdade para faturar, a classe não fará perguntas desconfortáveis sobre quem tem as chaves do cofre.

TOC…TOC…TOC… É a Polícia Federal.

Como se a trama não pudesse ficar mais espinhosa, a realidade mais uma vez superou a ficção. Nesta exata quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a bomba relógio criminal finalmente estourou. A Polícia Federal deflagrou a Operação Apolônia, mirando diretamente o suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro da antiga gestão do CFO.

Até Santa Apolônia ficaria de queixo caido com os números: a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 57 milhões em contas e bens ligados às pessoas físicas e jurídicas investigadas — incluindo os ex-dirigentes da autarquia e empresários. Durante os mandados de busca e apreensão, os agentes federais encontraram cerca de R$ 300 mil em dinheiro vivo e apreenderam veículos.

E como reagiu o atual presidente, Jairo Santos Oliveira? Exatamente como prevíamos no roteiro do nosso “plot twist”. Minutos após a operação ganhar os noticiários, as redes sociais oficiais do CFO publicaram uma nota oficial com um claro tom de defesa pessoal.

O texto da autarquia faz questão de sublinhar que a gestão investigada “já havia sido afastada” e foca todos os holofotes no fato de que o atual presidente está colaborando com a PF, o TCU e o MPF.

Me parece a consolidação de sua estratégia política: surfar na onda das prisões e apreensões para se firmar como o “xerife da transparência” perante os dentistas, torcendo silenciosamente para que, no meio do aplauso pelas apreensões de dinheiro vivo e bloqueio de R$ 57 milhões, a classe odontológica não se lembre de que ele mesmo também estava no plenário quando esse desastre começou.

A Dinamarca, de fato, continua apodrecendo. E nós, como Horácio, continuaremos a seguir o rastro.

E é por isso que você tem que participar de nossa petição:

Se você é cirurgião-dentista e não aceita perder a Harmonização Orofacial por incompetência política e jurídica do nosso Conselho, junte-se a nós!

Assine a petição exigindo novas eleições no CFO e a contratação de uma equipe jurídica de peso. O futuro do seu consultório está em jogo!

Clique para assinar

A resposta direta para essa questão é afirmativa. No entanto, o profissional deve levar em consideração uma série de variáveis técnicas e fisiológicas para garantir a excelência e a simetria do resultado a longo prazo.

Quando nos referimos a preenchedores faciais à base de ácido hialurônico, é fundamental compreender que não existe interação medicamentosa negativa entre produtos de marcas diferentes. Essencialmente, a base do material é a mesma. O que o corpo está recebendo é, em sua essência, a mesma molécula.

Mas a diferença real entre as marcas reside no processo de fabricação, mais especificamente na reticulação e na quantidade do agente reticulador (como o BDDE).

O Papel da Reticulação e o Tempo de Reabsorção

É justamente a variação no processo de reticulação que exige atenção clínica. Como cada marca possui sua própria tecnologia e grau de reticulação, o tempo de reabsorção (ou degradação) do ácido hialurônico pelo organismo será diferente para cada medicamento.

O problema, portanto, não é a mistura de marcas em si, mas sim a discrepância no período de reabsorção desses produtos. A mesma lógica se aplicaria caso o profissional usasse produtos da mesma marca, porém com graus de reticulação muito diferentes (um muito reticulado e outro pouco reticulado) em áreas análogas da face. Podemos analisar alguns cenários clínicos práticos:

1. Aplicação Assimétrica (Não Recomendada): Se o profissional aplicar a “marca X” na região malar do lado direito e a “marca Y” na região malar do lado esquerdo, ele criará um problema futuro. Devido à diferença na reticulação, um lado da face irá reabsorver o produto mais rápido do que o outro, gerando assimetria com o passar do tempo.

2. Aplicação Simétrica (Recomendada): Caso o profissional inicie o procedimento usando uma quantidade da “marca 1” em ambos os lados da face e, ao acabar o produto, precise utilizar uma “marca 2”, não haverá problema. Desde que a “marca 2” também seja distribuída de forma igualitária entre o lado direito e esquerdo, a proporção de medicamentos será a mesma em ambas as metades do rosto. Logo, a reabsorção ocorrerá de maneira simultânea e simétrica.

A historia complica um pouco quando o paciente retorna querendo um pequeno complemento em apenas um dos lados do rosto, e o profissional não possui a marca utilizada originalmente. Realizar o “retoque” com uma marca diferente apenas de um lado é possível, mas entenda que o lado corrigido poderá ter uma durabilidade maior ou menor que o restante da face.

Para evitar qualquer discrepância de reabsorção ao lidar com produtos distintos, existe uma manobra técnica qe pode ser útil. Se o planejamento clínico exige a aplicação de 2 ml de ácido hialurônico, mas o profissional dispõe apenas de uma seringa de 1 ml da “marca A” e uma seringa de 1 ml da “marca B”, a aplicação não deve ser feita separadamente.

A conduta ideal é misturar e homogeneizar o conteúdo das duas seringas antes da aplicação. Uma vez que os produtos estejam perfeitamente mesclados, o profissional aplica metade dessa nova mistura no lado direito e a outra metade no lado esquerdo. Como não há interação medicamentosa, essa técnica cria uma substância uniforme, garantindo que a distribuição e o tempo de reabsorção sejam exatamente os mesmos em toda a face tratada, preservando a harmonia estética do paciente.

Atualizado em 23/09/26, veja no final a atualização!

Não vou escrever o que você (possivelmente) quer ler, mas sim o que você PRECISA saber. E é o oposto do que os “juristas do Instagram” estão falando.

Estes falam o que a platéia quer ouvir, tentam acalmar os corações aflitos... Mas eu vou dar a real: o caos está quase ai.

Antes, vou refutar os juristas, sem entrar no mérito do acórdão que comentei no outro artigo:

A Lei de 1966 e a Resolução 176 não são o seu “Plano B”

Frase recorrente pelos pseudo-juristas: “Se a Resolução 198 caiu, basta dar um passo atrás. Nós ainda estamos resguardados pela antiga Resolução CFO 176/2016 e pela Lei da Odontologia (5.081/1966)”.

Isso é mentira. Não caia nessa armadilha. Lendo o acórdão do TRF-1, fica claro que essas normas não resguardam a estética facial global de forma alguma:

1. A Lei de 1966 virou a arma contra nós: O tribunal interpretou que a Lei 5.081 restringe a atuação do dentista estrita e unicamente ao sistema estomatognático (aparelho mastigatório).

2. A Resolução 176/2016 já está abatida em pleno voo: O acórdão gastou três páginas apenas para destruir a Resolução 176. A Desembargadora citou que outro tribunal (TRF-5) já havia declarado a 176/2016 ilegal justamente porque autorizava estética no terço superior da face. O TRF-1 foi claro: se a 176 já era ilegal por deixar fazer estética, a 198 é ainda pior.

Outra falácia é a de que a bula de toxinas e preenchedores aprovada pela ANVISA, ao citar o “uso odontológico”, resguardaria o cirurgião-dentista para a prática estética facial.

Não, não, pequeno gafanhoto. A bula é um mero documento de regulação sanitária e comercial; ela não tem peso de lei federal e jamais se sobrepõe a uma decisão do Poder Judiciário sobre os limites de uma profissão.

Resumo da ilusão: Para a Justiça Federal de 2ª Instância, qualquer resolução do CFO que autorize injeções puramente estéticas fora da boca é nula e fere o Ato Médico. Nem a lei nem a Resolução 176 funcionarão como escudo para vender tratamento estético e não vai te salvar de um processo por exercício ilegal da profissão. E entenda que absolutamente nenhuma bula de laboratório servirá como habeas corpus ou defesa válida no tribunal.

A Lista de Proibições (Sem dupla interpretação)

A Justiça enquadrou a estética facial como “ato privativo da medicina”. Assim que a decisão for publicada no Diário Oficial da União (DOU), ficará expressamente proibido, com todas as letras, vírgulas e pontos, a realização dos seguintes procedimentos por dentistas:

• Toxina Botulínica para rugas: Foco puramente de embelezamento/rejuvenescimento (testa, glabela…)

• Preenchedores Faciais: Ácido hialurônico para nariz, malar, mandíbula, olheiras, etc.

• Bioestimuladores de Colágeno: Em qualquer área da face ou pescoço.

• Fios Faciais: Fios de PDO (tração ou lisos).

• Qualquer tipo de Intradermoterapia/Mesoterapia: E sim, isso inclui absurdamente a aplicação de Agregados Plaquetários (PRP/PRF) na pele para fins estéticos.

• Lipoplastia facial e Liplifting.

• Bichectomia: Quando o apelo for puramente estético para afinar o rosto.

• Laser de CO2, Endolaser ou outras terapias ablativas: Qualquer tecnologia que promova o rompimento/queima da barreira da pele para rejuvenescimento.

Se o procedimento rompe a pele, é fora do sistema mastigatório e a finalidade é apenas estética, ele está no alvo.

O Que Sobrevive (quase nada)

Por outro lado, o texto ainda deixam espaço interpretativo para tecnologias e finalidades que não se enquadram no “rompimento estético da pele”. O que não foi contemplado na proibição e continua praticável:

• Toxina Botulínica para disfunções: A velha e boa odontologia funcional. Botox para bruxismo, apertamento, dores orofaciais, DTM e sorriso gengival continua plenamente legal, desde que muito bem justificado no prontuário.

• Ultrassom Microfocado (Ultraformer e afins): Tecnologias não invasivas que não rompem a barreira da derme.

• Radiofrequência: Aparelhos de estímulo térmico de superfície.

A Estratégia de Redes Sociais: Não apague, OCULTE!

A principal dúvida hoje é: “Devo apagar meu Instagram?”.

A minha sugestão para esse momento é: Não apague post antigo, mas deixe oculto (Arquivar).

Como no Instagram os posts vão aparecendo de forma algorítmica, não controlada por data, um post seu de 6 meses atrás fazendo uma rinomodelação pode aparecer hoje no feed de um médico ou fiscal. Isso pode dar a impressão de que você está alavancando o post e desafiando a Justiça. Então o ideal é ocultar, MAS SÓ DEPOIS DE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.

E digo para “não apagar” porque ainda existe uma chance, pequena, de conseguir a suspensão dos efeitos dessa decisão em Brasília. Se a HOF for liberada temporariamente, você pode reativar suas fotos quando quiser, sem perder seu portfólio.

O que o CFO fará na prática?

Não sou adivinho nem futurólogo, mas briga agora não é nas redes sociais, é em Brasília. O CFO, caso tenha algum senso, agirá nas seguintes frentes:

1. Embargos de Declaração (Para ganhar tempo)

Protocolados no próprio TRF-1 logo após a publicação. Servem para apontar omissões (como a falta de debate sobre o PRP). Na prática, não mudam a decisão, mas pausam o prazo para os próximos passos, dando fôlego aos advogados.

[15 de setembro/26] Verificamos que o CFO juntou os embargos no dia 12/09, este passo está sendo cumprido.

2. Recurso Especial (STJ) e Recurso Extraordinário (STF)

Aqui vai ser voltar ao mérito da questão (se o TRF-1 violou a Lei do Ato Médico ou a Constituição). O problema? Esses tribunais podem levar ANOS para julgar. E a lei diz que apenas dar entrada nesses recursos não paralisa a proibição.

Se levou 6 anos para essa ação ser julgada, pode contar com outro tanto pra frente, quando possivelmente será tarde demais para quem atua hoje.

3. A Única Coisa que Importa Agora: O “Efeito Suspensivo”

Como não podemos esperar anos, o CFO, com a iluminação altíssima e o dever de representar alguns milhares de profissionais, possivelmente vai protocolar um pedido de Tutela de Urgência (Efeito Suspensivo) diretamente aos ministros em Brasília.

A verdade nua e crua: É só isso que importa para o seu dia a dia. Se o ministro der o “ok”, a proibição do TRF-1 “congela” e você volta a atuar normalmente no dia seguinte, até o julgamento final daqui a anos. Se for negado, a especialidade perde suas ferramentas mais lucrativas e a proibição se mantém, aí é sem reversão mesmo.

O Horizonte Imediato

O caminho agora é ter paciência, mas não seja ingênuo: podem esperar uma avalanche de denúncias de médicos e afins assim que o texto for publicado no DOU. Se você tem relevância online, vão bater na sua porta em breve.

Sem o Efeito Suspensivo, a HOF perde os injetáveis estéticos e o que resta é a odontologia funcional clássica e o uso de máquinas não invasivas. A especialidade não “morreu”, mas teve seus braços amarrados. Agora, jogue na retranca, defenda seu diploma focando na área funcional, fuja das falsas promessas da internet e não dê munição para quem quer ver a Odontologia fora do mercado.

Aqui no Instituto, que já recebemos fiscais dia sim, dia também, já colocamos a agua na cafeteira, organizamos os estoques das capsulas, compramos uns petit-four e ligamos o ar condicionado…

23/09/2026: O Acórdão foi “cancelado”? Entenda o erro do tribunal e por que você não deve comemorar (ainda).

Se você já viu algum “jurista de Instagram” soltando foguetes hoje (23/09/2026), gritando que “vencemos” ou que “a proibição foi anulada”, respire fundo e segure a emoção. Mais uma vez, estão jogando para a plateia.

Sim, é verdade que o TRF-1 emitiu hoje uma certidão oficial tornando SEM EFEITO a intimação do acórdão que proibia a HOF. O documento foi recolhido. Mas o que realmente aconteceu?

No Direito, a regra é clara: o juiz que ganha a votação é o “dono” da decisão e quem deve redigir e assinar o documento final. No nosso caso, o relator original votou a favor da Odontologia, mas perdeu. A desembargadora Maura Tayer discordou, puxou os votos para o lado da Medicina, liderou a proibição e venceu a votação.

Qual o problema que houve então?

Publicaram o documento antes da hora, de forma incompleta ou com a formatação errada. O servidor da Justiça precisou “puxar o processo de volta” para o gabinete da Desembargadora Maura para que ela faça a “correta lavratura” (ou seja, redigir, formatar e assinar o voto dela do jeito certo).

O que isso muda na prática para você hoje?

• A proibição da HOF foi anulada? NÃO. O mérito já foi votado no plenário e nós perdemos. A Justiça já decidiu que a estética invasiva na face é exclusiva da medicina. O tribunal não mudou de ideia.

• A proibição está valendo hoje? NÃO. Como a publicação foi tornada sem efeito, o documento não tem validade jurídica para ser cobrado hoje. O relógio processual voltou para o zero e a guilhotina pausou no ar.

Perceba que o texto voltou para a tela do computador da juíza que nos proibiu.

Lembra que ela proibiu a especialidade sem dar regras de transição para as faculdades, sem pensar nos pacientes, sem pensar nos milhares de profissionais da área?

Pois é. Agora que o texto voltou para as mãos dela antes da nova publicação, ela (ou seus assessores) tem a chance de consertar esses furos.

Se ela adicionar um parágrafo dizendo “dou 6 meses para as escolas fecharem as turmas”, ou então “Não se pode mais praticar nada que estava descrito na resolução cancelada a partir da publicação”, ela entrega um acórdão “à prova de balas”, dificultando ainda mais o Efeito Suspensivo que (espero) o CFO tenha pedido.

O tribunal apenas recolheu o papel para assiná-lo direito, mas a vontade de proibir a HOF continua intacta. Ganhamos apenas alguns dias de sobrevida antes da nova publicação sair e a guerra real recomeçar. Fique alerta.

Pera!! De novo???

23/09/26: E lá veio o novo acórdão...

Não durou nem 2 horas a ilusão de quem achou que o tribunal tinha recuado com aquele "cancelamento" burocrático.

A Desembargadora Maura Tayer já assinou a versão final e corrigida da ementa, cravando a guilhotina: estética invasiva fora da boca está proibida para dentistas, ponto final.

Mas, no afã de canetar a nossa profissão, ela nos deu um presentinho... O texto oficial manteve a omissão bizarra de não prever nenhuma regra de transição para clínicas, alunos ou pacientes, ignorando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Novamente, optou por lavar as mãos para o caos econômico e acadêmico que acabou de criar. Poderia ser esta a munição perfeita que o CFO precisava para exigir a suspensão imediata dessa loucura?

Aguardo os próximos capitulos.

Ao dar razão aos recursos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a Justiça decidiu anular a Resolução CFO nº 198/2019, retirando o reconhecimento da Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica.

Mais do que uma disputa jurídica, o texto da decisão revela uma desconexão total com a ciência, tudo camuflado sob uma retórica de “proteção à saúde”, mas que, na prática, é uma evidente reserva de mercado.

Vamos entender:

A Miopia Anatômica

O ponto mais descabido da decisão é a restrição estrita da atuação do cirurgião-dentista ao que o tribunal chamou de “aparelho mastigatório” ou sistema estomatognático. Segundo o acórdão, os dentistas estão terminantemente proibidos de atuar no terço superior da face (testa), nariz, orelhas, pescoço e cabeça para fins “estéticos amplos” seja lá o que quiseram dizer com isso.

Essa delimitação ignora o fato mais básico ensinado nas faculdades de biológicas: o corpo humano é um sistema integrado. Limitar a odontologia aos “dentes e anexos mastigatórios” é uma visão ultrapassada em todos os sentido.

Um exemplo dos mais simples: problemas dentários, de oclusão ou distúrbios da Articulação Temporomandibular (ATM) causam consequências diretas na região pericraniana e cervical, até na postura dos afetados. Um paciente com bruxismo, por exemplo, não sofre apenas nos dentes; ele desenvolve cefaleias tensionais, hipertrofia musculares e dores que se irradiam por todo o pescoço e cabeça.

Como pode um profissional ser amplamente capacitado para tratar e intervir nessas disfunções subitamente ser considerado “inapto” para realizar procedimentos na mesma região só porque a finalidade carrega o rótulo de “estética”?

As Restrições Descabidas

A decisão, que você pode baixar na íntegra clicando aqui, impõe condições que beiram a alucinação:

• Proibição de procedimentos estéticos invasivos: Fica vedada a aplicação de toxina botulínica, preenchedores, fios faciais, intradermoterapia e lipoplastia facial com fim estético por dentistas.

Dizer que o cirurgião-dentista não tem capacidade para uma injeção em região de face em uma intradermoterapia é no mínimo piada de mal gosto. Vamos parar com uso de agulhas, basta de anestesia! Endo? precisa de 3 pessoas, duas pra segurar o paciente e a terceira para fazer o canal.

• Limitação da Toxina Botulínica e Preenchedores a fins “funcionais”: O dentista só poderia usar botox se for puramente para função, dentro da boca/aparelho mastigatório.

Vamos voltar para o tempo das “toxinas estético-funcionais”? Dos preenchimentos labiais para evitar que o paciente morda os labios?

• A “Devolução” do monopólio aos médicos: O acórdão enquadra injeções superficiais como “atos privativos da medicina”.

A Lei do Ato Médico foi exaustivamente debatida no Congresso justamente para evitar monopólios em áreas de sombreamento, incluindo resguardando a área de atuação da odontologia. O TRF-1 simplesmente reescreveu a vontade legislativa. Não conseguiram interpretar o texto? Nem usando inteligencia artificial? Pode ajudar nesses casos.

A Hipocrisia Médica e a Reserva de Mercado

O acórdão repete o mesmo mantra do argumento utilizado pelas associações médicas: a de que é necessária uma “capacitação técnica profunda”, como residência em dermatologia ou cirurgia plástica.

Mas veja só. Em 3 anos de residência em dermatologia não é para tratamentos estéticos. O médico vai, nesse periodo, tratar frieira, micose, coceiras e berebas. Pra fazer preenchedores eles vão fazer cursos extras, fora da residência. O mesmo é válido na cirurgia plastica. De 3 anos de residência, só vão mexer em face no final do último ano, numa carga horária MUITO MENOR que uma simples especialidade em Harmonização orofacial…

Então falta senso na interpretação das especialidades médicas, faltou CFO pra ter argumentos decentes nessas horas, também… Mas o fato é que aqui reside uma grande hipocrisia:

É inegável que procedimentos injetáveis possuem riscos, mas um treinamento adequado e focado capacitaria e capacita plenamente diversas áreas da saúde a realizá-los com segurança e excelência. E ouso dizer: melhor que muitos, muitos médicos.

A exigência de um diploma de medicina para isso não é uma defesa da ciência; é pura e simples reserva de mercado.

Mais irônico ainda é o argumento furadíssimo de que apenas o médico sabe “lidar com as complicações”.

A realidade clínica mostra outra face: quando um médico (seja ele dermatologista, clínico geral ou cirurgião plástico) causa uma complicação vascular grave com um preenchedor facial, muitas vezes ele não é quem resolve o problema sozinho. O paciente é frequentemente encaminhado para hospitais de emergência, oftalmologistas ou cirurgiões.

O diploma de medicina não confere onipotência na resolução de problemas, assim como não torna o profissional à prova de erros. O que mitiga danos é protocolo, técnica e socorro imediato — competências que dentistas pós-graduados podem dominar perfeitamente na sua área de atuação.

Agregados Plaquetários: Pioneirismo Punido pela Inércia Médica

Se há um ponto neste acórdão que eleva a hipocrisia a um patamar quase surreal, é a proibição (não muito clara) do uso de agregados leucoplaquetários autólogos (como o PRP e o PRF - Plasma e Fibrina Ricos em Plaquetas) por cirurgiões-dentistas para fins de harmonização facial.

O acórdão sequer dedicou uma única linha para analisar a natureza biológica dos agregados plaquetários. Primeiro que não é tratamento estético, é uma terapia regenerativa. E no documento, o termo aparece apenas como uma transcrição literal da resolução do CFO que estava sendo anulada. Sem qualquer debate técnico, os magistrados colocaram a aplicação de agregados na mesma vala das toxinas e preenchedores sintéticos, rotulando tudo genericamente como "ato médico invasivo".

Essa falta absoluta de distinção clínica por parte do tribunal comprova que a decisão foi só uma "canetada" cega e generalizada para varrer qualquer técnica que constasse da resolução 198 do escopo odontológico, garantindo a reserva de mercado a qualquer custo.

Foi ignorado, por exemplo, que foi a odontologia que regulamentou o uso de agregados plaquetários em 2015 (por meio da Resolução CFO nº 158/2015). Há mais de uma década, cirurgiões-dentistas realizam a venopunção (coleta de sangue do paciente), centrifugam o material e aplicam agregados plaquetários não apenas para enxertos ósseos e cirurgias periodontais, mas também para o rejuvenescimento tecidual. A técnica evoluiu nos consultórios odontológicos com segurança, protocolos rígidos e vasta fundamentação científica.

Enquanto isso, como se comportou a medicina? O Conselho Federal de Medicina (CFM) passou anos tratando o PRP como um procedimento meramente “experimental”. Foi somente neste ano que a medicina decidiu regulamentar a prática de forma mais concreta e, ainda assim, o fez a passos de tartaruga: limitando-se a pouquíssimas áreas, com diretrizes engessadas que não acompanham em nada a evolução mundial da técnica.

Um exemplo claro dessa miopia é a tricologia (tratamento de alopecias e regeneração capilar). Enquanto o mundo inteiro já consolidou o uso do PRP para estimular o crescimento capilar, a regulamentação médica brasileira segue defasada, limitando a atuação e ignorando aplicações modernas.

Me parece uma esquizofrenia regulatória chancelada pelo TRF-1: a categoria que foi pioneira, que estuda, domina, regulamentou e aplica os agregados plaquetários há mais de 10 anos (a Odontologia) acaba sendo legalmente proibida de usá-los na face, área base de sua atuação diária. Em contrapartida, o “monopólio” é entregue a uma categoria (a Medicina) que passou a última década virando as costas para a técnica e que só recentemente acordou para o tema de forma extremamente restrita.

Como justificar que o dentista, que faz o uso regenerativo do PRF dentro da boca em cirurgias de alta complexidade, de repente torne-se “um perigo à sociedade” ao aplicar o mesmo material (o próprio sangue do paciente) na pele da face?

Paciente bom é Paciente morto

Aqui tenho que levar pra piada, mesmo. Tem uma parte que foi fundamentada pela Desembargadora Federal Maura Moraes Tayer, autora do voto vencedor.

Com um duplo twist carpado na interpretação da lei, a magistrada ancorou sua decisão de restringir a Odontologia no Artigo 6º de uma lei redigida em 1966 (Lei nº 5.081), que autoriza o dentista a acessar as vias do pescoço e da cabeça em casos de necropsia para fins de perícia odontolegal.

A partir disso, a Desembargadora concluiu, de forma surreal, que se o legislador precisou dar essa autorização expressa para cadáveres, o dentista estaria automaticamente proibido de atuar nessas mesmas áreas em pacientes vivos. Utilizar uma regra de medicina legal de sessenta anos atrás — época em que o uso estético do Botox sequer existia — para barrar técnicas minimamente invasivas em 2026 é um anacronismo…

A partir dessa decisão do TRF-1, qual é a diferença entre um médico e um dentista aplicando Botox na testa do paciente?

O médico só precisa que o paciente tenha limite no cartão. O dentista precisa que o paciente não tenha pulso!

Só rindo (de desespero).

A Partir de Quando Isso Vale? E o Nosso Futuro?

Como o acórdão foi assinado em 11 de setembro de 2026, a decisão passa a ter validade legal imediata assim que for oficialmente publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o que deve ocorrer a qualquer momento nos próximos dias.

A partir dessa publicação, sem nenhuma outra intervenção judicial, a proibição entra em vigor. É por isso que agora temos que torcer, para que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) consiga uma manobra jurídica rápida. E sobretudo eficiente.

Os advogados do CFO terão que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de “efeito suspensivo”. Se esse pedido for aceito por um ministro em Brasília, a decisão do TRF-1 fica paralisada e os dentistas continuam trabalhando na HOF enquanto o mérito final é discutido.

Então a torcida está aqui: efeitos suspensivos. Não é rebater a ideia geral da decisão, é apresentar um novo contexto, que espero que os advogados consigam fazer.

Caso contrário — se o efeito suspensivo for negado —, enfrentaremos um apagão regulatório.

Se essa decisão for mantida no curto prazo, existe a chance real de passarmos anos até que algo seja discutido novamente em definitivo nos tribunais superiores ou até que se consiga aprovar uma nova legislação específica no Congresso Nacional.

Fata viam invenient.

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Se você é cirurgião-dentista e não aceita perder a Harmonização Orofacial por incompetência política e jurídica do nosso Conselho, junte-se a nós!

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Hoje, damos um passo além.

Nós sabemos que o profissional que busca a verdadeira excelência percebe, com o tempo, que os procedimentos minimamente invasivos e os injetáveis têm limites. Há casos em que a ptose, o excesso de pele ou a necessidade de reestruturação profunda só podem ser resolvidos de uma forma: com o bisturi.

Por isso, estamos muito orgulhosos em anunciar o lançamento da nossa mais nova editoria aqui na plataforma: a Newsletter focada exclusivamente em Cirurgia Estética Orofacial (CEOF).

Por que criamos esse espaço?

A Cirurgia Estética Orofacial exige uma curva de aprendizado rigorosa. Não há margem para amadorismo quando entramos em centro cirúrgico ou realizamos procedimentos definitivos na face do paciente. Sentimos a necessidade de criar um canal específico para discutir cirurgia com a seriedade e a profundidade que ela exige.

O que você vai encontrar na Newsletter de CEOF?

Ao acompanhar essa nova publicação, você receberá direto na sua caixa de entrada:

• Anatomia Cirúrgica: Mergulhos profundos nas estruturas faciais, planos de dissecção e áreas de risco.

• Técnicas e Abordagens: Discussões sobre procedimentos cirúrgicos faciais (como plastias, enxertos e cirurgias labiais/faciais).

• Manejo e Segurança: Planejamento pré-operatório, condução do pós-operatório e, o mais importante, prevenção e resolução de complicações cirúrgicas.

Essa newsletter é voltada para quem não tem medo de estudar de verdade e quer expandir seu arsenal terapêutico para entregar resultados definitivos e naturais aos seus pacientes.

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Prepare-se para muito conteúdo de alto nível. A cirurgia não aceita atalhos, e nós estamos aqui para guiar você por esse caminho com segurança e embasamento científico.

Nos vemos no centro cirúrgico (e agora, na sua caixa de entrada!).

Um grande abraço,

Dr. Rogério Gonçalves Velasco & Dra. Roberta Zaideman Azar

A região dos olhos tem uma das mais complexas variáveis anatômicas e fisiológicas da região facial. E não pode deixar de ser falado que a excelência nesta área reside, em grande parte, na capacidade de identificar o paciente de risco antes mesmo de qualquer marcação na pele.

O primeiro obstáculo a ser superado é a distorção da realidade anatômica causada por intervenções prévias, ainda que transitórias, e que vamos enumerar por aqui:

Quando a Toxina Botulínica atrapalha

Justamente o tratamento mais comum e corriqueiro de estética para região de fronte e olhos. O músculo frontal atua como um elevador acessório fundamental em pacientes com dermatocalase (acúmulo de excesso de pele e gordura nas pálpebras superiores ou inferiores); ao ser relaxado quimicamente, mascara-se a verdadeira posição do supercílio e a real redundância de pele.

Deste modo, para uma marcação correta, é obrigatório respeitar uma janela de 4 a 6 meses após a última aplicação. O cirurgião deve atentar para:

• Compensação do Frontal: A contração crônica do frontal para “abrir” o olhar eleva a sobrancelha. Operar sem que este músculo recupere o tônus total resultará em uma supercorreção ou, inversamente, uma hipocorreção estética assim que o efeito do fármaco cessar.

• Apuro Pré-Operatória: Como estratégia de conforto e precisão, recomenda-se o uso de compressas geladas por 10 a 15 minutos imediatamente antes da marcação. Isso promove uma vasoconstrição natural e analgesia tópica, facilitando o manuseio dos tecidos sem distorção.

Cirurgia Refrativa (tipo LASIK) e a Blindagem do Reflexo do Piscar

O LASIK (acrônimo de Laser-Assisted in Situ Keratomileusis) é uma das técnicas mais utilizadas para a correção de alterações visuais. Segura e muito efetiva, mal imagina-se que os pacientes submetidos a este procedimeto carregam uma vulnerabilidade invisível: a ceratopatia neurotrófica transiente.

A córnea é um dos tecidos mais inervados do corpo humano e, para realizar o procedimento, o cirurgião precisa criar uma espécie de aba (ou flap veja imagem a seguir). Esse corte interrompe temporariamente as conexões nervosas na região e isso enfraquece o reflexo do piscar, o mecanismo de defesa primário do olho.

Mas e daí?

Daí que qualquer cirurgia palpebral, por mais refinada que seja, altera temporariamente a dinâmica de piscar e o fechamento completo das pálpebras, gerando um grau leve e transitório de exposição da superfície ocular, conhecido como lagoftalmo pós-operatório, ou transitório.

Então este enfraquecimento do reflexo de piscar associado ao quadro de lagoftalmo acaba criando o cenário perfeito para úlceras de córnea.

Então, 6 meses de intervalo entre o LASIK e a blefaroplastia é o recomendado.

Olho Seco e o septum-sparing

Pra quem nasceu nos anos 70 e gosta de punk rock, como eu, Olho Seco pode significar uma grande banda punk paulistana da década de 80. Mas aqui a situação é outra:

Lembra do lagoftalmo transitório? ele volta aqui. Pense que um paciente com produção de lágrimas saudável e um filme lacrimal de boa qualidade, o olho tolera essa fase de adaptação sem maiores danos.

Mas e quando o paciente já apresenta um diagnóstico prévio de olho seco, a instabilidade no filme lacrimal?

Essa pequena exposição se torna uma ameaça. A lágrima, que já era insuficiente ou de má qualidade para lubrificar o olho em condições normais, será totalmente incapaz de proteger a córnea exposta durante a recuperação cirúrgica, podendo resultar em inflamações (ceratites) ou até úlceras de córnea.

Diante dessa vulnerabilidade, a segurança funcional deve obrigatoriamente se sobrepor à agressividade estética, exigindo uma técnica rigorosamente conservadora — o que já começa por uma remoção de pele muito mais cautelosa.

No entanto, a mudança cirúrgica mais importante ocorre no plano profundo da pálpebra, justificando o uso da técnica septum-sparing (preservação do septo orbitário). O septo é uma fina e resistente membrana que atua como uma barreira entre as camadas superficiais e as estruturas profundas da órbita, como as bolsas de gordura. Em blefaroplastias tradicionais, é comum o cirurgião abrir ou cortar essa membrana para acessar a gordura.

O grande problema é que romper essa estrutura gera fibrose durante o processo de cicatrização. O tecido cicatricial interno encolhe, endurece e atua como uma âncora que repuxa os tecidos — fenômeno conhecido como retração cicatricial. Essa retração limita a mobilidade da pálpebra, criando uma restrição mecânica que impede o fechamento suave e natural dos olhos.

Para quem já sofre com lubrificação deficiente, ter uma pálpebra endurecida é um cenário muito ruim, pois agrava a exposição da superfície ocular ao ar e eleva o risco de úlceras na córnea. Portanto, manter o septo orbitário absolutamente intacto é uma decisão estratégica de defesa. Ao poupar essa membrana, o cirurgião evita aderências profundas e garante que a pálpebra preserve 100% de sua elasticidade e excursão anatômica, priorizando a proteção do globo ocular.

Fenômeno de Bell e o orbicularis-sparing

Sim, é o mesmo Bell da paralisia.

Sir Charles Bell (1774-1842) tinha formação em anatomia, cirurgia e arte (sim, ele ilustrou uma série de livros do irmão, que também era um anatomista) e em seus estudos descobriu as ações separadas dos nervos trigêmeo e facial. Mas estávamos falando do Fenômeno de Bell:

O Fenômeno de Bell é, essencialmente, um reflexo protetor involuntário do nosso organismo, atuando como um mecanismo de defesa bastante sofisticado da superfície ocular.

Fisiologicamente, ele consiste na rotação automática do globo ocular para cima e ligeiramente para fora no exato momento em que fechamos as pálpebras.

Em uma pessoa com esse reflexo preservado, toda vez que os olhos se fecham — seja durante um piscar forçado ou durante o sono profundo —, a córnea desliza para cima e é imediatamente escondida sob a porção superior da pálpebra.

De novo, a blefaroplastia gera uma leve exposição do globo ocular durante a recuperação (o lagoftalmo). Se o paciente possui um Fenômeno de Bell positivo (presente), essa pequena fresta não representa um perigo grave. Graças à rotação reflexa, o que fica exposto ao ar é apenas a conjuntiva e a esclera (a parte branca do olho), tecidos muito mais resistentes .Já a córnea fica protegida sob a pele e o músculo da pálpebra, mantendo-se úmida e protegida.

O grande risco se apresenta quando o paciente possui um Fenômeno de Bell ausente ou invertido. Nesses casos raros, ao tentar fechar as pálpebras o globo ocular permanece estático ou, pior, rola para baixo.

Assim perdemos o nosso maior aliado fisiológico, pois qualquer milímetro de fresta no pós-operatório significará que a córnea em contato direto e contínuo com o ar ambiente levando a ceratites de exposição dolorosas e ao risco de úlceras.

Para analisar o paciente, o teste deve ser realizado elevando-se digitalmente a pálpebra superior durante o fechamento forçado. Se o olho permanece estático ou desce, o cirurgião deve adotar uma hipocorreção voluntária rígida, ou seja, nada de remoção limitrofes da pele.

Nestes casos, o uso do da abordagem orbicularis-sparing: preservar integralmente o músculo orbicular pré-tarsal e pré-septal. A força dinâmica de fechamento é o que impedirá a ceratite de exposição no pós-operatório.

Preenchimentos? Não.

Outro fator que frequentemente mascara a anatomia real é a presença de preenchimentos com ácido hialurônico em região de olheiras, têmpora ou mesmo em sobrancelha/roof

Justamente pela intenção de reposicionamento tecidual, os preenchedores, quando presentes, podem alterar a marcação de modo que o efeito da blefaroplastia seja parcialmente perdido quando da degradação do material.

Então, taca-lhe hialuronidase e remova absolutamente todo material presente. Alguns autores até sugerem o uso de ultrassonografia para avaliar se existe e o quanto existe realmente de material presente, e fazer uma remoção mais precisa do preenchedor.

Rastreamento Farmacológico e Tabagismo

Aqui entram cuidados mais com o procedimento cirúrgico em si do que com a blefaroplastia. Seriam parte de boas práticas antes de iniciar qualquer procedimento:

• Tabagismo: O fumo (incluindo passivo) compromete drasticamente a microcirculação. Exija a suspensão por 1 mês antes e 1 mês depois da cirurgia.

• Suspensão (15 dias antes): AAS, Ômega-3, Vitamina E, e fitoterápicos como Ginkgo Biloba, Castanha da Índia, Cúrcuma (Cúrcuma/Açafrão), Ginseng e Alho. Essas substâncias interferem diretamente na cascata de coagulação e na agregação plaquetária, são medicamentos que abrem a porta para a complicação mais temida da especialidade: o hematoma retrobulbar.

• Segurança Anestésica: Análogos de GLP-1 (Ozempic, Mounjaro) devem ser suspensos por 2 a 3 semanas. O retardo no esvaziamento gástrico traz o risco de aspiração pulmonar durante a sedação.

Pra finalizar…

Depois disso, acho que posso afirmar sem medo que o ato cirúrgico começa, se molda e se define na cadeira do consultório, antes até do que marcar o traçado no paciente.

Ou não?

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Primeiramente, a presença ou ausência do vasoconstritor não interfere na capacidade de bloquear a dor — essa é a função exclusiva do sal anestésico. Se o paciente está anestesiado, ele não sentirá dor, independentemente do uso do vaso. O que o vasoconstritor realmente altera é o tempo de duração da anestesia e a dinâmica dos vasos sanguíneos locais.

O principal benefício do vasoconstritor é agir contra a vasodilatação. Quando a pele sofre um estímulo ou trauma, é natural que os vasos se dilatem, aumentando o fluxo sanguíneo e deixando a região avermelhada e quente. Em procedimentos estéticos, vasos dilatados (mais largos) são alvos fáceis para agulhas, aumentando consideravelmente o risco de perfurações e, o mais grave, de injeções intravasculares (embolização) por preenchedores. Ao utilizar o vasoconstritor, o calibre de artérias e veias diminui. Isso torna a aplicação de bioestimuladores ou ácido hialurônico muito mais segura em áreas como a fronte (na técnica de hidrodissecção) e os sulcos nasogenianos.

Contudo, a segurança proporcionada pela contração dos vasos tem um custo: a diminuição temporária da oxigenação local (isquemia). Por isso, existem áreas onde o uso do vasoconstritor não é uma boa ideia. Em regiões de tecido muito delgado ou com vascularização mais sensível, como certas partes do nariz ou no lóbulo da orelha (em procedimentos de fechamento de orelha rasgada), a isquemia prolongada gerada pelo vasoconstritor eleva drasticamente o risco de necrose tecidual.

Outro desafio que o vasoconstritor impõe, especialmente para profissionais iniciantes, é o diagnóstico visual. Como ele causa uma isquemia seletiva, a pele da região fica esbranquiçada. Durante a aplicação de preenchedores, essa palidez anestésica pode ser facilmente confundida com uma oclusão vascular real causada pelo produto. Embora uma simples manobra de compressão ajude a diferenciar a causa da isquemia, alguns profissionais optam por anestésicos sem vaso em áreas superficiais apenas para evitar essa confusão visual.

Vale lembrar que optar por um anestésico sem vasoconstritor significa reduzir drasticamente o tempo de anestesia. Uma alternativa clínica é a troca do sal anestésico — como substituir a lidocaína por uma articaína sem vaso, que permanece ativa por mais tempo no tecido, embora exija atenção à sua toxicidade.

Em conclusão, não se pode classificar o vasoconstritor como um “problema” ou uma “solução” absoluta. A escolha entre usá-lo ou não depende inteiramente de uma indicação clínica criteriosa, que deve avaliar a região anatômica abordada, o risco de necrose e o tempo necessário para executar o procedimento com excelência e segurança.

- A primeira é que a famosa frase “De cabeça de juiz e bunda de neném, ninguém sabe o que vem” é a mais pura verdade;

- E a segunda é que a interpretação de uma lei está POUQUÍSSIMO ligada ao que o legislador realmente quis dizer quando a escreveu, e muito mais relacionada à criatividade de quem a interpreta (e está aqui o nosso problema atual).

- ⁠E que os tribunais não são aulas de matemática onde dois mais dois são quatro; tribunais são tabuleiros de xadrez. Ganha quem tem a “sacada de mestre”, quem descobre a jogada escondida que ninguém viu!

O resultado disso? Imprevisibilidade altíssima e moedas de jogo político e de interesses. Mas não é sobre política partidária que vamos falar aqui, tem algo mais “burro” se mostrando no horizonte.

E é justamente observando esse tabuleiro do CFO x CFM que eu venho sentindo um frio na espinha com a atual postura do Conselho Federal de Odontologia (CFO) na guerra jurídica contra a Medicina pela Harmonização Orofacial (HOF) com a benção do TRF-1.

E é exatamente disso que eu quero falar.

Nada é garantido

Existe uma expressão em inglês que eu gosto muito e à qual dou muito valor: “take for granted”. Aprendi com uma música da Beyoncé 😬 (Sim, eu gosto dela! Ela sabe usar as palavras como ninguém. Não me julguem.) — a música se chama If I Were A Boy.

Essa expressão define a atitude de alguém que toma algo ou alguém como tão garantido, tão absolutamente seu, que simplesmente para de se esforçar para manter. Tem tanta certeza que nunca vai perder, que nem se preocupa com atitudes mínimas de respeito e amor.

E se você está se perguntando o que a Beyoncé tem a ver com o CFO?? Eu te respondo: TUDO!!!

Na minha interpretação dos fatos, é essa a energia que o CFO está emanando: take everything for granted. Como a Odontologia é a única profissão da saúde expressamente “blindada” contra a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), criou-se uma sensação de invencibilidade. O CFO age como se as investidas do CFM fossem meros “chiliques histéricos” de uma classe mimada, buscando reserva de mercado e que não os atinge..

A autoconfiança me parece tanta que o conselho se deu ao luxo de sequer mandar um representante legal para a segunda instância de um processo movido pelo CRM. Um processo que é estupidamente perigoso e decisivo para os profissionais da Odontologia.

O alto do pedestal é o pior lugar onde qualquer pessoa ou conselho profissional poderia estar e a história adora nos mostrar o que acontece quando campeões invictos, acomodados lá em cima, olham para os “azarões” com desdém. Eles não levam o oponente a sério. E quando percebem a jogada... o rei já caiu!! Dois filme/Seriado maravilhosos que serviriam de ótimos exemplos: O Gambito da Rainha e Marty Supreme!! Assistam, valiosas lições!!!

Estratégia venenosa

A estratégia da medicina no xadrez jurídico foi BRILHANTE desta vez (já vou explicar isso), e me assusta que nossos representantes não estejam vendo o óbvio. Para os que acham que o que está em jogo é somente a perda de um título de especialista, mas que continuaremos atuando normalmente (porém sem essa denominação na placa), estão muito enganados. Tem muito mais em jogo e é essa interpretação que quero expor a vocês.

Tem muito mais em jogo, a meu ver:

Nesse processo, o CFM não está fazendo “manha” para o juiz igual criança quando briga com a irmã e diz: “Pai, olha ela. Ela tá me batendo!”. A Medicina não está dizendo para o juiz: “A Odontologia não tem capacidade”, e também não está dizendo “A Odontologia está submetida ao Ato Médico”.

E é aqui que entra a parte BRILHANTE que comentei anteriormente: O que os advogados médicos estão fazendo é ATACAR A ENTRELINHA, é encontrar a “jogada escondida”. Eles estão atacando a segunda metade da frase da lei que fala sobre o Ato Médico:

“O disposto não se aplica à Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.”

Não entendeu onde eu quero chegar com isso? Não enxergou o que eu enxerguei nessa frase?

Eis aqui o veneno da jogada médica:

“Meritíssimo, o dentista está isento do Ato Médico apenas quando FAZ ODONTOLOGIA. Acontece que a Odontologia é regida pela Lei 5.081, lá de 1966. Aplicar fio de PDO para levantar bochecha caída, afinar nariz, fazer peeling para melhorar manchas e rugas, aplicar bioestimulador ou usar volumizador à base de ácido hialurônico NÃO é Odontologia, porque a lei de 1966 não previu estética pura. Logo, a Resolução da HOF de 2019 inventou uma área que vai além da lei original. Se o dentista está agindo fora da sua área (que é definida pelo que consta na lei de 1966), a sua imunidade cai, ele passa a estar sob o Ato Médico e, portanto, está cometendo exercício ilegal da medicina.”

Entendem agora?

Eles não estão caçando apenas o nosso título de especialista em Harmonização, eles estão caçando a nossa possibilidade de atuação clínica de fato no que tange o tratamento estético exclusivo, tendo você título ou não. Eles estão querendo excluir qualquer tratamento estético que não consiga ser justificado como “estético-funcional”.

O Juridiquês

Para quem não entende de leis, como eu, deixa eu ver se consigo resumir de forma simples meu entendimento:

A Lei é soberana e passa por um critério muito mais rígido e extenso para ser criada (Congresso, Presidente). Já as Resoluções (criadas pelo CFO) servem para “pôr ordem”, remover possíveis dúvidas ou equívocos nas interpretações e regulamentar de forma mais clara e objetiva o que já está dentro da Lei (guarda essa informação que vai ser importante para entender qual seria a minha defesa). Ou seja, uma Resolução de um conselho não pode “criar” uma área de atuação ou uma especialidade que já não esteja amparada na Lei maior, entendem?

Então, o que o CFM está querendo mostrar é que o CFO usou de resoluções como se fossem leis. E o que ficou exposto nesse último julgamento é que os médicos estão conseguindo fazer com que juízes e desembargadores enxerguem essa interpretação como legítima. O foco deles é conseguir derrubar a nossa blindagem. E, repito: achei inteligente e brilhante da parte deles, pois de fato cabe essa interpretação caso não seja apresentada nenhuma outra por parte dos advogados dentistas.

Muito ajuda quem não atrapalha! - já dizia minha sábia mãe

Bom, eu sou dentista. Eu vivo no mocho. Eu não estudei Direito. Mas eu me pergunto a todo momento qual poderia ser a possível estratégia adotada pelos nossos queridos representantes e que eu não estou sendo capaz de ver.

Eu, como dentista e não conhecedora das brechas e “malandragens” da lei, consigo ver uma contra-jogada tão óbvia e escancarada que me pergunto: por que ela não foi utilizada? Para mim, esse seria o argumento básico de defesa naquele julgamento. Será que faltou visão estratégica, ou será que eles guardam uma carta na manga tão genial e complexa que foge totalmente ao meu entendimento clínico? Enquanto ninguém me explica a genialidade desse silêncio, vejam se vocês concordam que isso deveria ser, no mínimo, apresentado como uma outra possibilidade de interpretação da lei.

Eis a minha defesa pessoal:

1. Ácido Hialurônico, Toxina Botulínica, Fios de PDO e Bioestimuladores estão registrados na ANVISA como o quê? MEDICAMENTOS (e produtos para saúde/correlatos)!

2. E o que a nossa antiga Lei de 1966 diz expressamente? Que compete ao cirurgião-dentista “prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia”.

A matemática é simples. Cruzando essas duas informações, fica fácil provar que o que fazemos hoje está, sim, perfeitamente amparado pela Lei de 1966. Portanto, a especialidade de HOF não é uma “invenção” que foge da legislação. Ela não foi criada do nada através de resoluções; ela é apenas uma LEITURA MODERNA de uma permissão que já existia lá atrás (época em que o Botox nem sonhava em nascer). E, como pontuado pelo próprio CFM na acusação, se estamos atuando dentro dos limites da nossa lei, isso significa que estamos blindados e fora do Ato Médico.

O Plot Twist

“Já tava bom, disse que ia mudar pra melhor, não tava muito bom, tava meio ruim também, tava ruim, agora parece que piorou.”

Algo que sempre foi criticado por nós — a redação vaga sobre a abrangência da área de atuação do cirurgião-dentista, descrita na Lei de 1966 — pode ser hoje o nosso maior trunfo. Ao descrever a área de atuação sem limites engessados, usando termos como: “atos decorrentes de conhecimentos adquiridos em pós-graduação” e “pertinentes à Odontologia”, o legislador entregou a definição desses limites para a CIÊNCIA. O cara foi um gênio e eu nem tinha percebido!

E a ciência, meus caros, hoje está 100% do nosso lado. A experiência com a HOF nos mostrou o quanto corrigir discrepâncias de volume ou equilibrar a força muscular da face e do pescoço pode permitir ao paciente um selamento labial mais adequado ou um melhor posicionamento mandibular, por exemplo. Consequência direta? Melhora na mastigação, função, na mímica e na dicção.

Temos vasta munição científica para provar como o reposicionamento dos tecidos (incluindo qualidade e espessura da pele) impacta diretamente o Sistema Estomatognático. O músculo platisma, por exemplo, nasce lá na clavícula e se estende até a comissura dos lábios. Essa anatomia nos dá um respaldo absoluto e irrefutável para a nossa atuação terapêutica no rosto e no pescoço.

Mas preste muita atenção aqui, pois eu não quero dar munição para o que é ilógico e criminoso: eu disse que estamos aplicando MEDICAMENTOS e recursos minimamente invasivos dentro do nosso domínio anatômico. ISSO NÃO É UM CHEQUE EM BRANCO! Não é porque a Odontologia atua na face que um dentista está respaldado pela lei para pegar um bisturi, quebrar um osso e fazer uma rinoplastia cirúrgica estética. Não é porque a pele está no rosto que ele pode fazer cirurgias plásticas profundas. Esse argumento de que “basta estar na nossa área de atuação para podermos fazer o que quisermos“ é uma mentira deslavada, usada por dentistas imprudentes para justificar atrocidades.

A nossa atuação só é legal porque usa recursos farmacológicos e técnicas proporcionais que modulam tecidos desde que ligados ao nosso sistema. A anatomia é o limite, mas a razoabilidade clínica e as restrições da lei são o que nos mantém lá dentro.

Para que a nossa defesa seja inatacável, a INTERPRETAÇÃO CORRETA não é pegar uma permissão isolada, mas sim a soma indissociável de 3 pilares:

1. O QUE USAMOS: Medicamentos (toxina, ácido hialurônico, bioestimuladores) e materiais de síntese (fios);
2. POR QUE USAMOS: Para reabilitar, equilibrar ou otimizar a nossa função (Sistema Estomatognático);
3. ONDE USAMOS: Na nossa área de domínio anatômico (face e pescoço).

É a intersecção obrigatória desses três pontos que nos blinda. Agindo dessa maneira, sim, continuamos estritamente dentro do nosso escopo legal. Fim de papo. Fora do Ato Médico!

Mas aí eu pergunto: cadê os advogados que são regiamente pagos com as nossas anuidades para pensar nisso? Cadê a argumentação agressiva?

Com este raciocínio, conseguiríamos mostrar que as resoluções do CFO envolvidas na HOF estão dentro de suas limitações; são apenas regulamentações e descrições mais modernas do que já é determinado em Lei. Ou seja, a gente impede a Medicina de dizer que área puramente estética é pertinente apenas ao Ato Médico. Essa mínima manifestação que comentei faria com que mantivéssemos o nosso colete à prova “de Medicina”.

Gente, se a resolução de 2019 cair, ocorrerá um efeito dominó. Todas as resoluções anteriores e posteriores de estética caem junto, porque a premissa de que “estética não é Odontologia” terá virado jurisprudência. E aí, pessoinhas, voltaremos aos tempos das cavernas de ter que justificar preenchimento labial dizendo que é para “selamento do lábio”, botox para “tratamento terapêutico” e bichectomia para “mordedura de bochecha”.

Alguém pode, por favor, me explicar qual é a estratégia do CFO com esse silêncio? Isso me acalmaria bastante.

Usucapião na Odontologia

E antes que alguém venha tentar me acalmar dizendo que “já temos o direito adquirido”, deixa eu jogar um balde de água fria nessa ilusão.

Vejo muitos dentistas (e pasmem, até advogados) se pautando na ideia de que o histórico que a Odontologia criou nesses 7 ou 8 anos de HOF torna o seu cancelamento quase impossível. No fundo, essas pessoas estão se abraçando cegamente à tese do “DIREITO ADQUIRIDO”.

Mas deixa eu lembrar a vocês que não existe “usucapião” de especialidade médica ou odontológica. Essa falsa segurança não se sustenta nos tribunais por causa de uma regra soberana: a Súmula 473 do STF. Ela diz claramente que atos ilegais não geram direitos, cravando as exatas palavras: “porque deles não se originam direitos”.

Para conectar os pontos e deixar o aviso claro: o que o CFM está tentando provar é justamente que a Resolução da HOF é ilegal. Se a Medicina ganhar, a nossa resolução será anulada desde a raiz. Consequentemente, o seu “direito adquirido” vira pó, porque ele foi baseado em uma regra que a Justiça considerou inválida. Ou seja: se o juiz bater o martelo dizendo que HOF é exercício ilegal da medicina, não será o fato de o CFO ter dito “pode fazer” anos atrás que vai garantir a sua atuação amanhã.”

Ressarcimento em massa

Sabe aquele papo de corredor reconfortante? “A HOF ficou grande demais para cair”, “os pacientes nos amam”, “temos muita ciência produzida” ou a minha favorita: “os juízes não vão derrubar porque choveria processo de indenização”. Gente, parem com isso. Tudo isso é 100% emocional. Nos tribunais, isso vale zero se o CFM conseguir provar que a estética é exclusividade do Ato Médico. A Justiça não opera sob chantagem de volume ou de mercado. Se a base ruir, a casa inteira cai junto.

E faço aqui um adendo sobre essa lenda da “enxurrada de processos”: a ideia de que a Justiça manteria a HOF por medo de ter que pagar indenizações não poderia ser mais papo furado. Pensem bem: não foi a Justiça que criou resolução nenhuma, foi o CFO! Se o castelo cair e algum dentista for à Justiça exigir ressarcimento pelos investimentos em cursos e equipamentos, o réu será o próprio CFO. E deixem-me contar um segredo: juiz federal nenhum perde o sono ou está preocupado se o nosso conselho vai à falência pagando indenização para dentista. Ele quer apenas que a lei se cumpra!

Quem poderá nos defender? Não será o MEC, desculpe!

E, fora isso, outro papo que rola é de que “os cursos são reconhecidos pelo MEC e a Justiça não pode tirar uma certificação chancelada por eles”. Isso pode até não ser uma mentira completa, pois o MEC regula a EDUCAÇÃO, e não o EXERCÍCIO PROFISSIONAL!

O MEC autoriza a faculdade a te dar um certificado porque atesta que você estudou. A certificação do MEC é a sua comprovação de que o seu diploma é fruto do seu esforço realmente. Ou seja, o diploma é seu de fato, a Justiça não vai rasgá-lo. Mas isso não é garantia de atuação clínica.

Você vai poder colocar o seu certificado maravilhoso numa moldura dourada e pendurar na parede do consultório. Mas e daí? Vai valer alguma coisa?

Quem regula se você pode ou não colocar a mão no paciente é a Lei Federal e o seu Conselho! Se a Justiça disser que HOF é exclusividade médica, o MEC não vai te salvar de ser processado por exercício ilegal da profissão. Você continuará tendo o título para enfeitar a parede, mas não poderá abrir uma seringa.

Resumindo: o MEC não dá garantia de absolutamente nada sobre a sua prática diária.

Médico acha que pode tudo e dentista acha que consegue tudo. O que é pior?

Tudo isso me leva ao ponto central do porquê estamos passando por essa crise: a falta de maturidade profissional. Ser maduro mentalmente envolve, antes de tudo, aceitar as próprias limitações (não me refiro a militação tecnica me refiro a limite juridico profissional).

A impugnação jurídica que estamos vivenciando hoje tem, sim, um peso enorme do desejo mesquinho de reserva de mercado por parte do CFM. Mas sejamos brutalmente honestos? Ela também é um reflexo direto da imprudência, do abuso e do ego de muitos dentistas.

Quando vemos atrocidades na Medicina, na maioria das vezes isso é reflexo de um médico ruim mesmo (aquele que tem “duas mãos esquerdas” ou é muito ruim tecnicamente e conceitualmente mesmo), negligente ou mercenário. Normalmente o médico erra porque a arrogância o faz achar que PODE tudo. Mas, justiça seja feita: até os piores médicos ainda fazem o básico. Eles podem até operar mal e entregar péssimos resultados, mas farão isso dentro de um centro cirúrgico hospitalar. Farão isso com monitoramento contínuo de batimentos, pressão e oxigenação; com um anestesista do lado e utilizando materiais devidamente esterilizados, e não “álcool-clavados”.

Agora, olhem para a Odontologia. O dentista consegue escalonar a incompetência e a imprudência a um nível assustador. O dentista erra porque acha que CONSEGUE tudo.

Nós vemos aberrações diárias: profissionais tentando fazer cirurgias de Lifting Deep Plane (uma cirurgia invasiva e profunda de face) na cadeira do dentista! O paciente ali, “sedado” com um comprimidinho de Midazolam ou Dormonid, em um ambiente meramente ambulatorial, sem monitoramento decente e sem a menor infraestrutura ou retaguarda para reversão de intercorrências graves.

É por causa dessas atrocidades, e do CFO assistindo a tudo isso sem punir ninguém com rigor, que estamos na situação em que estamos. E é exatamente por isso que eu nunca fui e JAMAIS serei uma "militante de classe". O meu corporativismo é zero.

Eu sou a "dentista que encaminha", que preza pela vida do paciente acima do glamour, do Instagram ou do CNPJ. Fazer mento e mandibula desfigurados injetando, sei lá, 16 ml de preenchedor, acho muito mais justo encaminhar o paciente para a instalação de uma prótese de mento/mandíbula com um bucomaxilo ou um cirurgião plástico.

Fechando a cortina

Para ficar bem claro: a minha luta sempre foi outra. Eu defendo a atuação ética. Defendo profissionais exemplares, sejam eles médicos brilhantes (assistam a Patch Adams – O Amor é Contagioso, baseado numa história real) ou dentistas espetaculares (que, convenhamos, muitas vezes são cirurgicamente e anatomicamente muito melhores do que muito médico por aí).

Mas eu me recuso a fazer uma defesa cega de classe. Essa minha postura rejeita a reserva de mercado mesquinha do CFM, mas repudia com a mesma força a arrogância e a audácia silenciosa do nosso Conselho de Odontologia.

O que eu realmente gostaria de ver era a Justiça, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária, o CFO e o CFM sentando à mesma mesa, não para caçar a estética na Odontologia, mas para iniciar uma caçada implacável aos profissionais ruins e antiéticos de ambos os lados. Uma força-tarefa contra quem tem a coragem de realizar procedimentos complexos em ambientes inadequados, sem infraestrutura e sem se importar minimamente com a segurança do paciente.

O alvo deles deveria ser aquele bando de “professores” e “profissionais“ — incluindo muitos médicos e dentistas de Instagram — que têm a audácia de ensinar e praticar loucuras diárias (estamos falando de peptídeos, soroterapia, hormônios e várias outras insanidades estéticas sem qualquer respaldo científico).

Nessa briga de egos e de projetos de poder, ambas as instituições parecem ter esquecido o único motivo pelo qual essas profissões existem: a saúde e a vida das pessoas.

Tomar a HOF como algo “garantido” e inabalável é o maior erro que a Odontologia pode cometer agora.

Só tenho uma coisa a dizer aos nossos representantes: Estamos dentro da lei, SIM! Cuidado com o xeque-mate e escutem a Beyoncé!!!

Vamos voltar um pouco no tempo para apreciar a (genial?) estratégia do nosso amado conselho. A profissão odontológica no Brasil é regida por uma Lei Federal, a Lei nº 5.081, de 1966. Sim, mil novecentos e sessenta e seis.

Nessa época, mal existia televisão a cores, se ouvia iê-iê-iê nas radios e o ápice da tecnologia odontológica era o aparelho de baixa rotação elétrico com correias em braços articulados. Obviamente, a lei não prevê o dentista aplicando ácido hialurônico no lábio, muito menos usando toxina botulínica para rugas.

Chegando nesse nosso século, o que um conselho de classe sensato faria diante da evolução da ciência? Iria ao Congresso Nacional. Faria articulação política, bateria na porta de deputados e senadores para atualizar a Lei 5.081/66, garantindo que o dentista do século XXI tivesse segurança jurídica nas novas tecnologias, nos novos produtos que surgiam, e porque não, nas novas tendências…

Mas para que ter esse trabalho todo, não é mesmo? O CFO preferiu puxar um “gato” e agir em paralelo à legislação.

Lá em 2005, o conselho publicou a monumental Resolução CFO-63/2005 (a tal Consolidação das Normas). E no seu Artigo 43, o CFO vaticinou: proibiu textualmente a prática de “cirurgia estética” pelo dentista. A única exceção deixada foi para cirurgias “estético-funcionais do aparelho mastigatório”.

Guarde este termo: estético-funcionais. Vamos voltar a ele daqui a pouco: o maior e mais esdrúxulo malabarismo semântico da história da Odontologia.

Quando a pressão do mercado por toxina botulínica e preenchedores explodiu, o CFO percebeu que precisava liberar os procedimentos, mas não podia revogar a Lei Federal e esbarrava na sua própria proibição da estética pura (Resolução 63). A solução? Fingir que tudo era funcional!

A porta de entrada dessa história foi a Resolução 112/2011, que conferiu à toxina botulínica o peso de uma “ferramenta terapêutica legítima” — desde que, claro, passasse longe da estética pura.

Quem tem boa memória sabe o que aconteceu em seguida: os luminosos dos consultórios foram inundados por anúncios de “Toxina Botulínica Terapêutica”. O botox precisou ganhar esse sobrenome para justificar sua presença na cadeira do dentista. E assim, a gente fingia que a testa paralisada e lisa como um vidro era apenas a consequência inevitável de um “fenomenal” tratamento para o bruxismo.

Passando o branquinho pra resolver o problema

Aí chegamos a 2014, o ano ganhou contornos de comédia pastelão. Com a pressão do mercado explodindo, o CFO precisava liberar os preenchedores. Publicaram então a Resolução 145/2014, em março daquele ano. O texto finalmente liberava o ácido hialurônico, o que era ótimo, mas o gênio que redigiu a norma parece ter esquecido de avisar a própria mão: no artigo seguinte, manteve a proibição expressa do “uso da toxina botulínica para fins estéticos”.

Ou seja, criaram uma resolução nova que continuava amarrando o profissional exatamente na maior demanda do consultório.

Vinte dias depois. Isso mesmo, meros vinte dias após publicarem a regra, o CFO “percebeu o erro” (ou alguém mandou um email avisando, sei lá) e precisava consertar a lambança a todo custo sem assumir que estava indo contra a própria resolução que proibia a estética pura.

Foi então que o departamento jurídico atingiu o ápice do “jeitinho” ao publicar, às pressas, a Resolução 146/2014.

A solução encontrada para apagar a proibição foi usar uma lógica do Rolando Lero da escolinha do Prof. Raimundo. O novo texto continha seguinte pérola: “O uso da toxina botulínica será permitido para procedimentos odontológicos e vedado para fins não odontológicos”.

Pare e leia isso de novo. Sim, o Conselho Federal de Odontologia emitiu uma resolução oficial só para dizer que o dentista pode usar Botox... em coisas de dentista! E que é proibido... em coisas que não são de dentista!

Em vez de delimitar, com base na ciência, a musculatura ou as fronteiras faciais que competiam à Odontologia, simplesmente lavaram as mãos e empurraram a bomba para o conceito etéreo e vaguíssimo de “área de atuação do cirurgião-dentista”.

Deixaram um buraco interpretativo onde aplicar toxina na ponta do nariz virava “odontológico” pura e simplesmente porque quem estava segurando a seringa era um dentista.

Foi exatamente essa preguiça legislativa, esse remendo mal feito de um mês para o outro, que entregou toda a munição para a Medicina usar nos tribunais anos depois. Ficou muito mais fácil mostrar aos juízes que o CFO não regulamentava com base na ciência, mas no improviso. (quer um exemplo recente? Leia este outro artigo).

Veja… E não é como se fossem erros sucessivos de uma única gestão. Foram várias e várias gestões atuando de forma ruim. E a Resolução 176 de 2016?

‘Ah, mas essa foi boa, não foi?’, você deve estar se perguntando.

Do ponto de vista do mercado, foi um delírio, o verdadeiro ‘Big Bang’ da Harmonização que encheu os consultórios e fez a alegria das marcas de preenchedores.

Sob a ótica jurídica, foi apenas o CFO envelopando a gambiarra anterior com papel de presente. A 176 teve o mérito administrativo de jogar no lixo as trapalhadas circulares de 2014 e autorizar expressamente o uso tanto do botox quanto do ácido hialurônico.

O problema? Em vez de resolver a insegurança legal, o CFO resolveu dobrar a aposta: Para não ter que admitir que estavam rasgando a velha regra de 2005 (que proibia a estética pura), a Resolução 176 oficializou e coroou o uso do termo ‘estético-funcional’ (olha o termo ai de novo!!)

O conselho até tentou dar uma maquiada de rigor técnico escrevendo sobre ‘áreas anatômicas’. Parecia uma vitória definitiva, mas não foi a salvação; foi apenas a construção de um andar muito mais pesado em cima de uma fundação de isopor:

Passaram a usar um termo genérico e esticado, definindo a HOF como o “equilíbrio estético e funcional da face”.

Era o juridiquês de boteco em sua melhor forma. Uma mágica argumentativa onde aplicar preenchimento nos labios, um Fio de PDO no contorno mandibular ou mesmo uma toxina na testa virou, por passe de mágica institucional, algo indissociável da “função mastigatória”.

O CFO achou que bastava escrever o que queria no papel para que o milagre estivesse feito e as leis fossem corrigidas.

Eles só esqueceram de combinar com os russos.

Sabemos do lobby da medicina e do poder que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem na câmara de deputados, senado, não? Não iria demorar muito pra que as sociedades médicas amparadas por esta influência fossem aos tribunais dizer: “Olhem aqui, juízes, o conselho de Odontologia está inventando especialidade via canetada administrativa, passando por cima da própria lei deles (5.081/66)”.

Em essencia todo o julgamento da semana passada foi neste argumento. Mais que falar estaríamos invadindo o ato médico, o resumo de tudo foi: O CFO está ignorando a propria lei que regulamentou a odontologia.

E aí chegamos ao fatídico julgamento recente no TRF-1, o dia em que o o ácido hialurônico foi degradado pela hialuronidase jurídica: a Resolução 198/2019 foi declarada ilegal.

Quer assistir à audência? Assista aos 30 minutos em que tudo mudou:

Era o momento do “tudo ou nada”. O momento em que o CFO deveria ter subido na tribuna batendo na mesa. O momento de mostrar aos juízes que a Odontologia moderna vai muito além do dente.

E o que o CFO fez no julgamento? Fez cosplay de samambaia.

Não que isso mudaria o resultado final, possivelmente não (no meu entendimento), mas vou colocar em letras grandes e usando o termo técnico correto:

O CFO ESTÁ SE CAGANDO A SEUS INSCRITOS.

Não houve o mínimo de respeito aos profissionais que são obrigados a se registrar no conselho de classe e pagar mais de R$ 500 anuais para continuar sendo dentistas.

Foi lá assistir de camarote ao próprio velório, porque se comportou como o morto. Sequer expuseram o ponto de vista da classe! Não fizeram a defesa oral da capacidade técnica do cirurgião-dentista. Diante do rolo compressor médico, o CFO limitou-se a uma atuação burocrática e apática.

Quem paga a conta desse show de incompetência estratégica? O profissional na ponta. O mesmo que desembolsou uma pequena fortuna em uma pós-graduação validada pelo MEC e incentivada pelo próprio CFO. O dentista que adequou sua clínica às normas da Vigilância Sanitária, pagou a anuidade em dia e focou sua vida na harmonização orofacial.

É como se tivessemos confiado na “Tia do Pernil”.

Se era para criar um mercado bilionário e incentivar os dentistas a mergulharem de cabeça nele, o CFO deveria ter tido a decência de pavimentar a estrada legal lá no Congresso primeiro.

Acreditaram que uma “canetada administrativa” seria o suficiente para peitar o Conselho Federal de Medicina, um dos órgãos mais bem articulados politicamente neste país, e que a farsa do “estético-funcional” seria engolida para sempre pelos juízes.

Agora, o cenário é de terra arrasada. A Harmonização Orofacial, que já foi tratada como a galinha dos ovos de ouro da Odontologia, está na UTI dos tribunais. A classe odontológica — que bancou essa festa pagando anuidades — está em pânico, sem saber se a próxima seringa de toxina botulínica vai tirar rugas do paciente ou uma gerar intimação judicial por exercício ilegal da profissão.

E o nosso valente CFO?

Ah, eles devem estar trancados em alguma sala com ar-condicionado em Brasília, gastando horas para redigir mais uma daquelas famosas “notas de repúdio”. Provavelmente vão lançar um ofício dizendo que “lamentam profundamente”, que “confiam na justiça” e que vão “recorrer de forma contundente às instâncias superiores”.

É o equivalente institucional a tentar raspar a crosta preta do pernil queimado com uma faca de manteiga e dizer para os convidados que “no miolo, ainda dá pra comer”.

Mas a verdade nua e crua é que a ceia desandou de vez. A inércia no momento de defender a classe cobrou seu preço.

Ainda não saiu o acórdão, ou seja, não dá pra saber hoje o alcance deste resultado. Talvez o CFO esteja com uma autoconfiança tão grande que vai dar tudo certo e usou a não-presença na audiência como estratégia, porque realmente a odontologia não está submetida ao “ato médico”.

Mas veja só: o problema não é em sua essencia ter o reconhecimento de ser “especialista em harmonização orofacial”, na realidade o título pouco importa. O que importa é o que um dentista consegue realizar dentro de suas habilidades e conhecimentos. Hoje, temos conhecimento, e porque não liderança, em tratamentos com preenchedores faciais de ácido hialurônico. Precisa ser especialista para usar este medicamento? Não.

Mas e se o alcance desta ação levar a uma proibição de uso de ácido hialurônico por profissionais da odontologia?

Percebe o tamanho do buraco?

Enquanto as entidades médicas brindam com champanhe a vitória no TRF-1 e dominam a narrativa, o cirurgião-dentista fica sentado à mesa, sozinho, mastigando as cinzas de todo um campo da ciência que o seu conselho prometeu, vendeu caro, mas não teve a coragem — nem a competência jurídica — de sustentar na hora da verdade.

Parabéns aos envolvidos. O pernil esturricou. E quem vai lavar a louça dessa tragédia, mais uma vez, é o dentista.

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