Uma decisão recente da ANVISA trouxe à tona uma polêmica significativa no mercado de estética no Brasil. Através da resolução RE3314 de 31 de agosto de 2023, a agência cancelou o registro de diversos produtos da linha Evo, incluindo o Evo PDRN, um produto que vinha sendo amplamente comercializado e utilizado de forma injetável, apesar de estar registrado apenas como cosmético.
O cerne da questão está na forma como algumas empresas têm contornado os processos regulatórios. Em vez de registrar seus produtos como medicamentos injetáveis - um processo que exige extensivos testes clínicos e pode levar até dois anos para aprovação - optam por registrá-los como cosméticos, uma categoria que possui um processo de regulamentação mais simples e rápido.
A contradição se torna evidente quando se observa que estes produtos, embora registrados como cosméticos de uso tópico, são comercializados com seringas e agulhas na embalagem, claramente sugerindo uso injetável. Esta prática não apenas viola as regulamentações da ANVISA, mas também coloca em risco tanto profissionais quanto pacientes. Em caso de complicações, o profissional que realizar a aplicação injetável de um produto registrado apenas para uso tópico pode responder criminalmente, sem respaldo legal.
A polêmica ganhou ainda mais destaque quando a empresa emitiu um comunicado questionando a decisão da ANVISA, argumentando que outros produtos similares continuam no mercado - uma justificativa que especialistas comparam a dizer "se outros fazem errado, também posso fazer". A empresa também afirmou que seus clientes poderiam continuar utilizando os produtos em estoque, embora apenas de forma tópica, o que levanta questões sobre a eficácia do tratamento nesta modalidade de aplicação.
O caso expõe uma prática problemática no mercado estético, onde o marketing agressivo e a promessa de resultados extraordinários muitas vezes se sobrepõem às questões regulatórias e de segurança. Também destaca a importância da vigilância e fiscalização por parte da ANVISA, que demonstrou estar atenta e atuante no combate a irregularidades.
Para os profissionais da área, o episódio serve como um alerta sobre a importância de verificar não apenas a eficácia dos produtos, mas também sua regularização e forma de uso aprovada pelos órgãos competentes. Alternativas legais existem, como produtos manipulados por farmácias credenciadas, que seguem as regulamentações adequadas para cada tipo de aplicação.
A situação do Evo PDRN pode ser apenas o começo de uma fiscalização mais rigorosa no setor, sinalizando que outras empresas com práticas similares podem enfrentar o mesmo destino, em um movimento que visa garantir maior segurança e transparência no mercado de estética.
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