A discussão sobre responsabilidade civil na harmonização facial tem se tornado cada vez mais relevante, especialmente considerando a natureza dos procedimentos estéticos. Um ponto crucial é a diferenciação entre obrigação de meio e obrigação de resultado. Na perspectiva judicial, procedimentos estéticos são considerados obrigação de resultado, o que significa que o profissional se compromete a entregar um determinado resultado ao paciente.
Esta classificação traz implicações significativas para os profissionais da área. Quando um procedimento é considerado obrigação de resultado, o ônus da prova em caso de insatisfação recai sobre o profissional, que precisa demonstrar que agiu corretamente e não cometeu negligência, imprudência ou imperícia. Este cenário torna ainda mais importante a documentação adequada de todo o processo, desde o diagnóstico até o resultado final.
A documentação fotográfica, embora permitida pela Resolução 196/2019 do CFO, pode se tornar uma armadilha legal. Ao divulgar fotos de "antes e depois", o profissional está, indiretamente, prometendo resultados similares para outros pacientes, o que pode gerar expectativas irreais e possíveis problemas legais futuros.
O Papel Fundamental do Consentimento Informado
O consentimento livre e esclarecido tornou-se uma ferramenta essencial na prática da harmonização facial. Este documento vai além de uma simples formalidade - é um direito do paciente garantido por lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e legislações estaduais específicas. O consentimento deve conter informações detalhadas sobre todos os aspectos do procedimento, incluindo riscos, benefícios, limitações e possíveis complicações.
Um consentimento bem elaborado deve ser didático e compreensível para o paciente. É recomendável que o profissional leia e explique cada item do documento junto ao paciente, certificando-se de que todas as dúvidas foram esclarecidas. Esta prática não apenas protege legalmente o profissional, mas também estabelece uma relação de confiança e transparência com o paciente.
A documentação completa deve incluir também um contrato de prestação de serviços e, quando aplicável, um documento de confissão de dívida. Estes documentos, em conjunto com o consentimento informado, formam uma base sólida para a proteção tanto do profissional quanto do paciente.
Gestão de Conflitos e Proteção Profissional
A gestão adequada de conflitos com pacientes requer uma abordagem profissional e documentada. Em casos de insatisfação, é fundamental ter um registro completo de todo o processo, incluindo fotografias, documentos assinados e anotações de acompanhamento. Em situações de ameaças veladas ou tentativas de difamação, o profissional tem o direito de se defender legalmente.
O profissional deve estar preparado para lidar com diferentes tipos de situações, desde pacientes que gravam consultas sem autorização até aqueles que ameaçam com exposição nas redes sociais. A melhor defesa é manter uma prática ética, documentada e transparente, sempre dentro dos parâmetros legais e profissionais.
É importante ressaltar que o profissional também tem direitos, incluindo o de recusar atendimento em casos não emergenciais e de buscar reparação legal em casos de difamação. A chave está em manter um equilíbrio entre a proteção dos próprios direitos e o respeito aos direitos dos pacientes.
Em última análise, a prática da harmonização facial requer não apenas habilidade técnica, mas também um sólido conhecimento dos aspectos legais e éticos da profissão. A documentação adequada, o consentimento informado bem elaborado e a gestão profissional de conflitos são elementos fundamentais para uma prática segura e bem-sucedida na área.
Compartilhe esta publicação